Licitações de Pintura Servico

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação plataforma da BLL: www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,90 novecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos.

O licitante terá um prazo máximo de 01 um dia corrido para o início dos serviços a contar da data do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias de emissão na nota fiscal de serviço ou fornecimentos de peças de reposição originais primeira linha, após assinatura e avaliação técnica da execução dos serviços pelo consórcio intermunicipal de saúde do litoral do paraná cislipa, pelo fiscal nomeado.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas deverão visitar o local onde estão os veículos, e retirar, junto ao responsável do setor de transporte assinatura e carimbo, o atestado de visita técnica, no qual a empresa fica ciente dos veículos a serem efetuadas as manutenções, os atestados deverão estar dentro do envelope de habilitação, as empresas que não realizarem a visita técnica não serão desclassificadas, porém este consórcio compreenderá que tal empresa esta ciente do serviço que será realizado

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de r ****, 91 quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos.

O prazo de execução da obra é de até 6 meses a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada de acordo com a emissão das notas fiscais/faturas, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento dos serviços, assinado pelo responsável pela fiscalização dos mesmos.

A garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados, após o julgamento dos lances, do licitante classificado em 1 primeiro lugar, para apresentação, no prazo mínimo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação do pregoeiro.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas o licitante sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até as 23h59 do dia 17/11/2025.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,58.