O edital trata da contratação de fornecedores da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais para o fornecimento contínuo de café robusta amazônico torrado e moído. A modalidade é credenciamento, com base na inexigibilidade de licitação. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação e habilitação dos documentos. Não serão exigidas amostras nem garantias contratuais. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados da ordem de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo setor competente da administração, nos termos do art. 140, inciso ii, alíneas a e b, da lei federal no **** prazo para pagamento será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da regular habilitação dos documentos apresentados pela contratada, observada a ordem cronológica das exigibilidades, após a devida liquidação da despesa.
Não serão exigidas garantias contratuais, uma vez que o objeto da presente aquisição não apresenta grande complexidade.
O critério de seleção dos credenciados observará a ordem de inscrição, conforme disposto no art. 4o, inciso i, da instrução normativa n. o ****, assegurada a distribuição equânime da demanda, sendo realizado o chamamento de fornecedor distinto a cada fornecimento estimado de 200 kg duzentos quilogramas.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no termo de referência.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei ****, de 2021.
Não serão exigidas amostras dos produtos, posto que as especificações do café são suficientes, claras e permitem que as credenciadas ofereçam produtos que atendam a esses requisitos sem a necessidade de uma amostra física.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais).