Licitações de Administra

Os serviços deverão ser executados em conformidade com o solicitado no cronograma de execução da segurança a ser repassada pelas secretarias municipais quando da realização de eventos. O local de entrega dos serviços é no município de Céu Azul/PR, no endereço e horários indicados na ordem de compras.

Os pagamentos pertinentes serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Céu Azul e verificação da conformidade dos produtos/serviços fornecidos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os serviços de segurança deverão atender a qualidade especificada, sob pena de aplicação de penalidade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme o edital, com documentos a serem apresentados preferencialmente via sistema.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é em até 10 dias úteis, podendo também ser solicitado entrega imediata em até 24 horas úteis, a contar da emissão da solicitação/ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que a garantia será prestada com vistas a manter os serviços e/ou equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

O edital prevê que a documentação para fins de habilitação está detalhada no termo de referência anexo I.

O edital prevê que o licitante/contratado que cometer infrações ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que, quando do aceite da proposta, poderá ser exigida a apresentação de amostra do produto e/ou serviço.

O edital prevê que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação está estipulado no item 2. 5 deste termo de referência, totalizando R$ ****,00.

O prazo de entrega é de no máximo 10 dias após o recebimento da requisição de compra.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal para liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% do valor do contrato ou instrumento equivalente. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar à advertência, multa administrativa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o julgamento da referida dispensa será através do menor preço por item, conforme trecho: o julgamento da referida dispensa ser atravs do menor preo por item.

O prazo de execução do objeto contratual é de 365 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D. O. E. As entregas específicas são: 1ª entrega em Outubro de 2026 (serviço 01) e 2ª entrega em Março de 2027 (serviço 01). O edital prevê que o prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: **** pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço; **** pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem; **** pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2 dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido; **** pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição não efetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado; **** pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. As multas estabelecidas no item 12. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.