Licitação para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, sem motorista e combustível, para atender demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Paraty. Recebimento de propostas até 08/07/2026, abertura em 09/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado anual: R$ ****,60. Prazo de vigência inicial do contrato: 12 meses, prorrogável. Garantia de proposta exigida de 1% do valor estimado global. Prazo para interposição de recurso: 3 dias úteis.
A contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Paraty.
O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a apresentação da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria ou servidor designado. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, após o cumprimento do subitem anterior
É exigida uma garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado global da licitação, com validade mínima de 90 dias. Exigência de garantia: para participar desta licitação o licitante deverá apresentar uma garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado global da licitação.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o menor preço por item. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar, sem prejuízo de outros, documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 03 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A falsidade das declarações neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021.
O valor estimado mensal é de R$ ****,80 e o valor estimado anual é de R$ ****,60. o valor estimado mensal de acordo com a pesquisa de preço é r ****, 80 cento e quinze mil trezentos e quatorze reais e oitenta centavos e a estimativa anual é r ****, 60