Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Locacao Vei

O contrato será inicialmente estabelecido por 12 meses, com possibilidade de prorrogações sucessivas, limitado ao prazo total previsto na lei no ****, em conformidade com o interesse público e a avaliação de desempenho da contratada. A data e horário deverão ser agendados com o setor requisitante da secretaria municipal.

A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal BNC, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não se aplica. Haverá prova de qualidade, rendimento, durabilidade e segurança do bem.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O não preenchimento de campos na proposta será motivo de desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e noventa e sete reais, quarenta e oito centavos).

O prazo de atendimento das requisições será de até 48 quarenta e oito horas após a solicitação oficial da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva dos produtos e a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado na entrega mora, aplicar-se-á multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor do item inadimplido, até o limite de 10. Pela inexecução total ou parcial, aplicar-se-á multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total da contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão participar da licitação as empresas que se enquadrem nas vedações do art. 14 da lei no 14. 133/2021 e do art. 40 do decreto municipal no 313/2024.

O valor estimado é de R ****,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa reais).

A entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/serviço ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de Juazeiro do Piauí PI e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Impugnações: até 13/05/2026 às 23:59 horas, no campo específico do sistema portal de compras públicas.

Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.