Contratação de empresa para serviços de arquitetura e engenharia (estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos) para atendimento às secretarias municipais, adotando BIM. A licitação é por registro de preços, modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O prazo de execução e vigência é de 12 meses, prorrogáveis. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e exige garantia de proposta de até 1% do valor estimado.
O prazo de execução do objeto e da vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.
A garantia da proposta deverá ter validade mínima de 60 dias contados da data da apresentação da proposta.
A licitação será por menor preço por global, conforme tabela constante do termo de referência.
Os documentos necessários são previstos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global máximo estimado para 12 meses é de R$ ****,00.