O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia, incluindo elaboração de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos, com adoção da metodologia BIM. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. As propostas podem ser enviadas até 04/05/2026, com a sessão pública agendada para a mesma data. O critério de julgamento é o maior desconto sobre o global da tabela de serviços. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município ou na região. A participação na licitação exige credenciamento na plataforma BLL. O custo de operacionalização do sistema é a cargo do licitante vencedor. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,00). O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, incluindo a exigência de experiência com metodologia BIM. O prazo para interposição de recurso contra decisões do agente de contratação é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será baseado no IPCA-E.
O prazo de entrega dos serviços será de acordo com o especificado no termo de referência de cada contratação decorrente da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir da liquidação da despesa, após o atesto do fiscal do contrato e a apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,00. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o maior percentual de desconto global sobre a tabela de serviços.
A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de experiência com metodologia BIM.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
