Licitações de Arquitetura Bim

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por fase de execução, condicionado à aprovação dos entregáveis pela fiscalização, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável e será facultada às licitantes interessadas, devendo ser agendada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo total para elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional Fundepar, em conformidade com o disposto no contrato anexo I. As faturas correspondentes aos serviços a serem executados deverão ser emitidas pelo contratado em nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço, atribuindo-se ao critério preço o percentual máximo de até 40% e ao critério técnica o percentual máximo de até 60%.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XV do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Será exigida amostra correspondente ao sistema construtivo proposto, conforme especificações no subitem 6. 4 do termo de referência anexo XVIII do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,72, sendo R$ ****,74 referente à execução da obra e R$ ****,98 referente à elaboração dos projetos.

O edital prevê critério de julgamento: técnica e preço.

O prazo total para a execução do objeto será de 8 oito meses, contados do recebimento da nota de empenho, sendo: até 2 dois meses destinados à elaboração, análise e aprovação dos projetos executivos e até 6 seis meses destinados à execução integral da obra, compreendendo as etapas de fabricação modular, transporte, montagem e acabamentos finais.

Os pagamentos serão efetuados por eventos, conforme o eventograma físico financeiro anexo 3 aprovado pela administração, de modo que cada evento corresponderá a uma etapa objetiva de execução previamente definida, sendo medido e atestado pela fiscalização como condição para o respectivo pagamento.

O adjudicatário deverá prestar garantia de execução do contrato, conforme art. 98 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A empresa deve apresentar os documentos de habilitação exigidos no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, bem como nos regulamentos municipais aplicáveis, resguardado o direito à ampla defesa.

A visita é facultativa, porém é assegurado aos proponentes o direito de realização de vistoria prévia, acompanhados por servidor designado para esse fim, de segundafeira a sextafeira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.