Licitações de Arquitetura Bim

O prazo para conclusão dos serviços será de até 40 quarenta dias para cada item, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou requisição. O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 6 meses, a contar da publicação do extrato do termo de contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não haverá necessidade de vistoria obrigatória.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,00 e para o Lote 002 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que, como condição para a assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviço, o adjudicatário deverá prestar a garantia de execução contratual no percentual de 5% do contrato ou ordem de serviço decorrente da ata de registro de preços. A garantia poderá ser apresentada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, e deverá possuir vigência compatível com o prazo contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, consultando informações em sistemas como SICAF e portais. Também são exigidas qualificações técnica-operacional e técnico-profissional, com comprovação de experiência em projetos específicos e indicação de equipe chave, além de qualificação econômico-financeira com capital social/patrimônio líquido mínimo e balanços patrimoniais.

O edital lista diversas infrações e suas respectivas penalidades, que podem incluir multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o INPACTa por prazos determinados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública. Exemplos de infrações incluem deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa ou comportar-se de modo inidôneo.

O edital menciona a possibilidade de sanções caso o licitante deixe de enviar amostras para análise, quando convocada, com multa sobre o valor da proposta e impedimento de licitar ou contratar com o INPACTa por 6 meses.

O edital informa que o prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital especifica que o valor estimado total da contratação: R$ ****,43 (cento e quatro milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos).

O prazo de execução dos projetos é de 30 dias úteis para a entrega final, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços, mediante depósito em conta corrente do fornecedor, após a entrega da nota fiscal e liquidação do serviço realizado.

O prazo de garantia é o estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.