Licitações de Prestacao Servico

O prazo de execução do fornecimento será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução do fornecimento que constituem o objeto desta licitação, será de 12 doze meses, nos termos do artigo 84 e seu parágrafo único, artigo 105, e artigo 106, incisos i, ii e iii, todos da lei ****, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá garantia para essa contratação. 19 da garantia do contrato 19. 1 não haverá garantia para essa contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço. 4. 1 nos termos do art. 6, xli o pregão, modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, poderá utilizar os critérios de julgamento de menor preço ou o de maior desconto. assim, ao presente será aplicado o critério de menor preço, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O licitante terá duas horas para anexar sua documentação de habilitação no sistema. 11. 1 como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, assim o licitante terá duas horas para anexar sua documentação de habilitação no sistema, se a empresa não anexar a documentação de habilitação durante esse período será desclassificada e passará o direito para subsequente, a inserção dos documentos serão unicamente e

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão ou declaração de inidoneidade. 22. 1 o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: **** dar causa à inexecução parcial do contrato **** dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo **** dar causa à inexecução total do contrato **** deixar de entregar a documentação exigida para o certame **** não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado **** não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta **** ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado **** apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato **** fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato ****0 comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza ****1 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ****2 praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de 28 agosto de **** o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação **** multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante 22. 4 multa de até 5 cinco por cento do valor contratado, caso haja atraso na entrega do produto por prazo superior a 05 cinco dias úteis do prazo estipulado no contrato **** suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até dois anos **** impedimento de licitar e de contratar com o órgão licitante pelo prazo de até cinco anos. 22. 5 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a contratante pelos prejuízos causados.

A impugnação ao edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública. 5. 1 qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, e serão processadas nos termos do único do art. 164 da lei federal ****.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,**** o valor estimado do contrato resultante da presente licitação é de r ****, 16 quarenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos.