Registro de preços para contratação de serviços de vigilância desarmada e brigadista para o município de Patrocínio/MG. A sessão pública ocorrerá em 25 de junho de 2026, às 09:00. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de 90 dias. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item.
O pagamento será efetuado em conformidade com termo de referência, contados da apresentação de nota fiscal eletrônica regular, emitida em estrita conformidade com o empenho do serviço e contendo os mesmos dados do fornecedor adjudicado no processo licitatório, incluindo o mesmo cnpj informado na habilitação. Notas fiscais emitidas por filiais, terceiros ou com dados divergentes do fornecedor licitante não serão aceitas, suspendendo o prazo de pagamento até a regularização, às custas do contratado, nos termos do art. 104 da lei no ****.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, economicofinanceira e técnica, caso n�o estejam, dever�o ser enviados por meio da op��o documentos legaisdocumenta��o de habilita��o do sistemahttps:portal. licitanet. com. br, quando solicitados pelo agente de contrata��o.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida até o limite de 30 trinta por cento do contrato ou do instrumento equivalente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O licitante que apresentar declaração falsa estará sujeito às sanções previstas neste edital e anexos. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação [. . . ] Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e seus anexos, desde que insanável.
