Licitações de Prestacao Servico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 30 meses a contar de uma data a ser definida.

O pagamento será efetuado à contratada após a verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS, mediante nota fiscal, fatura ou documento equivalente, em até 10 dias úteis após o atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e 3 meses após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço ofertado.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas preferencialmente via consulta em sítios oficiais e apresentação de documentos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Finep por até 2 anos.

Não haverá vistoria ao local da execução do serviço.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até a data de 06/04/2026.

O valor estimado global para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços. O início da execução do objeto será 10 dias da emissão da ordem de serviço, e os serviços deverão ser concluídos em sua totalidade dentro do mês de agendamento. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não prevê a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 01.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. O licitante que optar por não realizar a vistoria deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.