Ministério Da Saúde/Secretaria De Gestão Do Trabalho E Da Educação Na Saúde
retirar a notificação contida no Ofício n 326/2025/SGTES/COTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS, constante do Processo SEI n 25000. 172478/2025- 28, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 ( dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde ( FNS/MS), além de inscri