Licitações de Servico Lavanderia Hospitalar

O pagamento será realizado em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal **** , em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n **** , oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** : a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** , devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado: r ****, 20 quatro milhões, cinquenta e sete mil novecentos e quinze reais e vinte centavos sendo: 1 r ****, 00 três milhões, oitenta e quatro mil e seiscentos reais para o lote 1 2 r ****, 20 novecentos e setenta e três mil trezentos e quinze reais e vinte centavos para o lote 2.

O prazo de entrega dos objetos é de 07 sete dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, podendo ser prorrogado, de forma excepcional, mediante solicitação formal da contratada, devidamente justificada e aceita pela administração, desde que não haja prejuízo ao interesse público e observada a legislação vigente.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal responsável e acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente perante a seguridade social e o fgts.

A garantia mínima de fábrica, conforme legislação vigente, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n **** de 21 de junho de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 sessenta mil, trezentos e vinte e cinco reais.