Licitações de Servico Lavanderia Hospitalar

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme solicitação via requisição da secretaria de saúde com definição da quantidade no prazo de não superior a 30 trinta dias corridos, contados da ciência de recebimento do instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento similar pelo contratado, conforme disposto no art. 95 da lei federal n 14 133, de 2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma integral após a conclusão da entrega dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal emitida pela contratada e devidamente atestada pela administração.

O edital prevê que os materiais devem possuir garantia mínima de perfeitas condições por 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor valor global.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que a licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal e sanções previstas no item 25. e subitens do anexo i deste edital termo de referência.

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O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado é de r ****,12.

O edital informa que o recebimento das propostas de preços e de habilitação serão a partir das 09h00m horas do dia 14 de novembro de 2025 até às 08h20m do dia 03 de dezembro de 2025.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, será exigida a apresentação de documentos como certificado de registro cadastral crc, emitido pela secretaria de estado de planejamento e administração seplad, prova de regularidade perante a fazenda federal, prova de regularidade perante a fazenda estadual, prova de regularidade perante a fazenda municipal, certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço fgts e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital descreve as infrações administrativas do licitante e as infrações administrativas do contratado com suas respectivas penalidades.

O valor global é ****, 00.

O prazo de vigência e de execução da contratação é de 12 doze meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021 em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os seguintes documentos: documentos relativos à habilitação jurídica, documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, documentos relativos à habilitação técnica e documentos relativos à qualificação econômicofinanceira.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n **** e legislação correlata.

As amostras dos itens poderão ser solicitadas pelo pregoeiro ou agente de contração.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O total estimado da contratação é de r r ****, 84 sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos para o período de 12 doze meses de contrato.