O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. As propostas devem ser apresentadas em até 10 dias úteis da divulgação do edital. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 09h00. O local de entrega das amostras é o setor de licitação da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento desta licitação será o de menor valor global.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos de habilitação de que trata este edital, somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,00.