Licitações de Servico Lavanderia Hospitalar

O edital prevê que a contratada deverá entregar o enxoval, após a realização do serviço de desinfecção, alvejamento e amaciamento, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recolhimento.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital menciona que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar as entregas de forma parcelada, em prazo máximo de 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho ou pedido de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal válida, que deve conter o número da licitação e do pedido.

Não será exigida garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de fornecimento de produtos de baixo risco operacional, com entregas parceladas e possibilidade de substituição imediata em caso de divergência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema SCPI, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada no chat.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei n ****.

Não serão exigidas amostras, baseando-se a contratação nas fichas técnicas e/ou laudos técnicos dos produtos.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a coleta e a entrega do enxoval serão realizadas diariamente, inclusive em finais de semana e feriados, conforme programação definida pela administração. Em casos de urgência, deverão ser atendidas coletas e entregas emergenciais. O planejamento detalhado das atividades operacionais, contendo cronograma de coletas e entregas, deverá ser apresentado em até 15 dias consecutivos após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor. O pagamento será autorizado somente após a verificação da conformidade dos serviços prestados. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital informa que Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em razão da natureza e do baixo risco operacional do objeto.

O edital estabelece que a seleção será por pregão eletrônico, com critério de menor preço global por lote, observando-se o atendimento integral das especificações técnicas e das exigências de habilitação.

O edital exige que a licitante apresente documentação válida referente à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, em conformidade com os arts. 62 a 67 da Lei n 14. 133/2021 e com o art. 84 e seguintes do Decreto Estadual n 342/2023.

O edital menciona que A inobservância das condições de execução, prazos, quantidades ou padrões de qualidade estabelecidos caracterizará a inexecução contratual, sujeitando a contratada às penalidades previstas na legislação e no contrato.

O edital indica que a licitante deverá apresentar declaração de que conhece o local e as condições em que os serviços serão prestados, reconhecendo que teve ciência da natureza e do escopo dos serviços a serem executados. Não há menção explícita à obrigatoriedade de visita técnica.

O edital prevê que Poderá ser solicitada amostra dos itens à licitante melhor classificada, antes da adjudicação, para análise técnica e verificação de conformidade com as especificações do termo de referência, conforme previsto no art. 67, § 2º, II, da Lei n 14. 133/2021.

O edital informa que Com o objetivo de incentivar e promover a disputa licitatória, além da busca pelo preço real da contratação, o seu valor estimado será mantido sob sigilo, nos termos do art. 24, da Lei Federal n 14. 133/21.

O edital prevê que o prazo para entrega será de 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, contados da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são detalhadas no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,61.