Licitações de Solucao Composta Softwares

O prazo para fornecimento dos materiais, após solicitação mediante ordem de fornecimento, é de no máximo 15 dias. O prazo de vigência do contrato oriundo da ata é de 12 meses, contados da data de assinatura.

O pagamento das notas fiscais será efetuado em até 30 dias após a apresentação e atestação, acompanhado da documentação hábil à quitação.

A contratada deverá cumprir as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá certidão negativa de falência, licença alvará de funcionamento, declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, de elaboração independente da proposta, de não possuir servidor público no quadro de pessoal, e certidão conjunta do Tribunal de Contas da União.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar 1 amostra de cada item do kit, em até 5 dias úteis após a solicitação, no departamento de compras da prefeitura.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,58.

O prazo de execução dos serviços é de até 15 dias corridos para o início da prestação dos serviços e até 45 dias corridos para a conclusão da implantação, contados da assinatura do contrato. Estes prazos podem ser prorrogados por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, apurado com base no menor valor total da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multas de 10% a 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, pagamento correspondente à diferença de preço em caso de nova licitação, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,02.