Licitações de Kit Natalidade

Os produtos devem ser entregues em até 15 quinze dias, após a emissão da NAD (Nota de Autorização de Despesa).

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, mediante a apresentação da nota fiscal e outros documentos especificados no edital.

O edital prevê que o adjudicatário garantirá a qualidade do produto, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los no prazo máximo de 02 duas horas após a notificação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de até 20 dias corridos, contados do envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos produtos.

Os objetos que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outros novos, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos daqueles que foram utilizados na fabricação do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 01 hora.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, conforme estabelecido na lei 14. 133/21 e no decreto municipal n 2895/2024, podendo ser aplicadas advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início do fornecimento será de 15 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro de preços/contrato, e o prazo do fornecimento será de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município de Nova Lima no prazo de 30 dias corridos da data do recebimento do objeto e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto.

A empresa deverá apresentar declaração comprometendo-se a assegurar, durante toda a vigência da ata de registro de preços, a qualidade dos produtos entregues, bem como recolher e substituir aqueles rejeitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Nova Lima/MG.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 5 do Termo de Referência.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, erros ou atrasos, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante vencedor deverá apresentar amostras completas e representativas dos kits propostos, em conformidade com as exigências deste termo de referência, no prazo de 07 dias úteis após a sessão pública de recebimento das propostas.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

R$ ****,00