O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo nível II. A execução do contrato será por empreitada por preço unitário. O início da execução do contrato se dará imediatamente após a publicação do extrato no Diário Oficial. A vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A participação de consórcios e subcontratação não serão admitidas. A vistoria técnica é facultativa. O critério de julgamento será o menor preço. A contratada deverá cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total. O pagamento será realizado até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. A medição dos serviços será feita com base nos indicadores do IMR. A administração não poderá praticar atos que configurem ingerência indevida na administração da contratada.
O edital prevê que O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do estado de santa catarina, ou no prazo estabelecido pelo gestor.
O edital prevê que O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia do mês posterior ao da prestação dos serviços, contados da data de entrega e aceite, de acordo com o cronograma de pagamento da secretaria de estado da fazenda, mediante apresentação da nota fiscalfatura discriminativa dos serviços, que deverá ser emitida em nome do órgão contratante, devendo constar o número da licitação e do contrato.
O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n **** e decreto estadual 452 de 04 de fevereiro de 2020, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.
O edital descreve os critérios de habilitação nos itens 7. 1, 7. 2, 7. 3, 7. 4 e 7. 5 do Termo de Referência.
O edital descreve as sanções no item 15 do contrato.
O edital informa que a vistoria prévia visita técnica é facultativa.
O edital informa que o custo estimado mensal da contratação é de ****,76 cento e noventa e oito mil cento e trinta e um reais e setenta e seis centavos, perfazendo um total de ****,24 quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos para o período de 24 meses.