O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde. O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 01 de junho de 2026. Os licitantes interessados em impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos devem fazê-lo até 3 dias úteis antes da data de abertura. O prazo para entrega do objeto é de 30 dias a partir da emissão do pedido de compra. O contrato terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação de pessoas físicas e sociedades cooperativas não é permitida. É exigida qualificação técnico-operacional. A proposta final deverá ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Em caso de recursos, o prazo para apresentação das razões é de 3 dias úteis. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias consecutivos. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no IPCA/IBGE. As penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 trinta dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
A garantia mínima exigida para a motocicleta é de 12 meses sem limite de quilometragem e para o veículo hatch é de 36 meses ofertada pelo fabricante. Para o ar condicionado, a garantia mínima é de 12 meses a partir do recebimento do produto e para as cadeiras de escritório, 12 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, e comprovação de qualificação técnico-operacional.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital. O pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,54.
