Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 03 veículos automotores (02 motocicletas e 01 sedan) para a Guarda Municipal de Itabaianinha/SE. O objeto visa fortalecer as atividades de fiscalização e proteção no município. O valor estimado é de R$ ****,35. A sessão pública ocorrerá em 11 de junho de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O edital detalha especificações técnicas rigorosas para os veículos e seus acessórios, incluindo sistemas de iluminação e sinalização, além de requisitos de segurança e desempenho. A participação é aberta a empresas credenciadas na plataforma LicitaNet. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A contratação será formalizada por instrumento contratual com prazo de vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, com retenção de impostos e taxa de administração municipal. Os preços são fixos e irreajustáveis no primeiro ano. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, com os veículos licenciados e plotados. A garantia contratual mínima é de 12 meses. O edital também detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, bem como os procedimentos para impugnação e pedido de esclarecimento.
O prazo de entrega dos bens será de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal devidamente justificada pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com retenção de impostos e taxa de administração municipal.
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, com prazos para apresentação de documentos.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá enviar prospecto do veículo cotado, contendo imagem e descrição completa, para fins de ilustração e análise.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa, a inexequibilidade da proposta, e o não cumprimento das especificações podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.
