Licitações de Iluminacao Publica Modalidade Publica

Os lotes arrematados deverão ser retirados em até 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de pagamento.

O pagamento deverá ser realizado pelo arrematante de cada lote em até 01 (um) dia útil após a declaração dos vencedores do leilão, por meio de depósito em conta corrente específica.

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a visitação destina-se a que os arrematantes tenham conhecimento da real condição de cada lote, não sendo dada qualquer tipo de garantia.

Para julgamento será adotado o critério de maior lance por lote.

Poderão participar do presente leilão eletrônico pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, ou seus procuradores, desde que previamente credenciados junto à Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).

O arrematante que desistir da aquisição do lote fica sujeito a multa de 20% sobre o valor do lote renunciado, além de sanções previstas em lei e neste edital.

Os lotes estarão disponíveis para visitação e exame nos 02 (dois) dias úteis que antecedem a data do leilão, nos dias 05/06/2026 e 08/06/2026.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo admitido para a presente licitação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a entrega ocorrerá no prazo de 05 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.

A garantia dos produtos é de 06 meses, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, e prova de regularidade com a fazenda estadual, distrital ou municipal.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução do objeto é de no máximo 4 meses (120 dias) corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço e emissão da ART de execução por parte da contratada, com possibilidade de extensão de prazo estipulado para liberação da parcela final para prestação de contas, referente ao pagamento de 50% dos serviços de instalações elétricas e 100% dos serviços de serviços finais especificados no item 2º mês do cronograma físico-financeiro, em anexo, os quais deverão estar concluídos previamente à liberação da parcela. podendo o prazo de execução ser prorrogado caso haja uma justificativa válida e devidamente acordada com a contratante.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, e ainda de acordo com os valores unitários da planilha orçamentária, nos termos desta cláusula. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias, observado o seguinte procedimento: i. a contratada entregará os relatórios de medição ao contratante. ii. o contratante deverá aprovar os valores medidos para fins de emissão da fatura pela contratada, comunicando-a por escrito da aprovação em até cinco dias úteis contados a partir do recebimento da medição.

A garantia dos serviços será de 5 cinco anos a contar do recebimento, ficando a contratada obrigada a sanar quaisquer vícios e irregularidades provenientes da má execução do objeto, sem ônus para o município. A garantia de execução contratual, quando exigida pelo contratante em decorrência da celebração do contrato, deverá obedecer às normas previstas no edital indicado no preâmbulo deste instrumento.

O critério de julgamento é o de menor valor por item. critério de julgamento: menor valor por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via BLL Bolsa de Licitações e Leilões www. ***. *. *

O município de Barra do Chapéu SP se pronunciará com clareza e precisão quanto às suas decisões de aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios. A multa aplicada será em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor da proposta. Com fulcro na no art. 156 da Lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1 advertência, 8. 2. 2 multa, 8. 2. 3 impedimento de licitar e contratar, 8. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá optar pela realização ou não de visita prévia, sendo que a mesma é facultativa. a contratada deverá apresentar a anotação de responsabilidade técnica ART ou registro de responsabilidade técnica RRT pela execução do projeto, emitida por um profissional técnico devidamente regularizado e ativo no seu conselho de classe.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial e no sistema eletrônico do pregão no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,20 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). o valor total estimado da presente licitação é de r ****,20 sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos.

O edital prevê que a concessão será pelo prazo de 13 treze anos.

O edital prevê a entrega de garantia da proposta como um dos documentos a serem apresentados.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor valor da contraprestação mensal máxima a ser pago pelo poder concedente à concessionária.

O edital exige a entrega de documentos de habilitação em um dos envelopes lacrados.

O edital informa que esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados através do endereço eletrônico cpl@colatina. es. gov. br.