O edital trata da contratação de empresa para execução de obras de extensão e melhorias de redes elétricas no município de Maravilhas-MG. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser recebidas até 13/04/2026 às 08:00, com início da sessão às 08:30. Esclarecimentos podem ser solicitados até o 3º dia útil anterior à abertura das propostas pelo site https://licitar. digital. Impugnações também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação técnica exige comprovação de cadastro ativo na Cemig nas modalidades 832 e 833, além de atestados de capacidade técnica e comprovação de treinamento em NR10, SEP e NR35. A visita técnica é obrigatória, com agendamento pelo telefone 37 **** **** prazo de execução da obra é de até 90 dias corridos após a ordem de serviço, e a vigência contratual é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
O prazo total para execução da obra será de até 90 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados de acordo com os quantitativos efetivamente executados e medidos, conforme planilha orçamentária contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da respectiva medição e ateste da nota fiscal pelo servidor fiscalizador designado pela contratante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, observadas as exigências de habilitação técnica e jurídica estabelecidas no edital.
A qualificação técnico operacional será comprovada através da apresentação de pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no crea, comprovando aptidão do licitante para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Atestado/declaração de visita técnica é obrigatório, fornecida pelo município. As visitas técnicas podem ser agendadas pelo telefone 37 **** ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40.
