O edital visa contratar empresa de engenharia para serviços de conservação de energia, com participação na chamada pública Procel Reluz. A abertura do chamamento público é em 27/11/2025. A participação exige cadastro na plataforma BNC Compras. A seleção será por pontuação, com critérios como projetos aprovados e certificações. O prazo de vigência do edital é de 60 meses.
O prazo máximo para execução integral do projeto será de 24 meses, com 12 meses adicionais para o acompanhamento da medição.
O edital informa que não será realizado nenhum tipo de pagamento pelos serviços objeto do presente termo por parte do município.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
A seleção se dará mediante a atribuição de pontuação, conforme os critérios objetivos estabelecidos na tabela.
Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica, econômico-financeira e social.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
