Licitações de Arquibancadas

Sim, há garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema.

As infrações podem ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00, conforme o art. 58, 1o, da lei federal ****.

O tipo da licitação é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, multa de 5% do valor contratado, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

É facultativo que qualquer interessado efetuar visita técnica ao local onde será executada a obra, devendo ser agendada previamente, no horário de 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, através do telefone 38 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos órgãos de controle e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: abertura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste edital é de R$ ****,58.

O prazo de execução da obra será aquele previsto no cronograma físico financeiro integrante do edital, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote.

Os documentos previstos no item 04, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, por meio de agendamento com a secretaria municipal de meio ambiente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço total do lote.