Licitações de Locacao Equipamentos Tecnologia

O prazo para início dos serviços é de até 30 dias contados do dia seguinte à assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal atestada e certidão de regularidade fiscal.

O objeto terá prazo de garantia de 90 dias ininterruptos a partir do recebimento definitivo, ou o prazo indicado na proposta, se superior. O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), e demais documentos fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa.

A licitante deverá apresentar amostras dos dispositivos de monitoramento eletrônico.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações técnicas, contiver vícios insanáveis, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços de imediato após o início da vigência contratual, e deverá estar em plena execução do objeto em até 30 trinta dias corridos.

A contratante pagará à contratada pelo serviço efetivamente prestado no mês de referência, após a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aceita pela contratante, vedada a antecipação. O pagamento será realizado até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento no valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os licitantes deverão atender todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que tenham autorização para empreender atividade pertinente e compatível ao objeto licitado. A documentação exigida no edital deverá ser enviada exclusivamente por meio do portal de compras públicas.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5 até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa e deverá ser agendada até 02 dois dias antes da data prevista para abertura do ato convocatório.

A impugnação deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *

A não observância no disposto nos itens sobre impedimentos de participação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para início da prestação de serviços será de 24 horas a partir da emissão da ordem de serviço. A montagem de toda a estrutura deverá ser concluída em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A detentora terá até 90 dias para realizar as implantações físicas dos servidores/datacenters.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, salvo pendências em certidões negativas. O pagamento será realizado via ordem bancária.

A garantia de funcionamento e assistência técnica será prestada sem ônus para o órgão gerenciador, executando as medidas necessárias para a conservação e cuidados técnicos indispensáveis ao funcionamento regular e permanente dos equipamentos fornecidos, de acordo com a proposta comercial e manual do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo registro no órgão profissional competente e apresentação de atestados de execução de fornecimentos compatíveis com as parcelas mais relevantes do objeto.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica até 02 dias anteriores à data de abertura da sessão pública. As visitas podem ser agendadas junto à Secretaria Municipal de Administração.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não manter a proposta, ou apresentar declaração ou documentação falsa.

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O contrato terá vigência de 120 dias, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato não poderá ser prorrogado, ressalvados os casos supervenientes devidamente comprovados.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo licitante. O pagamento será realizado por partida efetivamente transmitida e regularmente executada, mediante atesto da fiscalização municipal.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa por atraso injustificado na execução do contrato pode variar de 2% a 30% do valor integral do contrato por dia de atraso.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do email ***@***. *. * ou telefone 32 **** ou 32 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como àquelas previstas na lei federal no **** não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal **** administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances.