A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO realiza pregão eletrônico para locação de solução de TI, incluindo equipamentos, manutenção e suporte técnico. O objeto é dividido em dois lotes: Lote 01 (Informática) e Lote 02 (Impressão). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 01/01/2026. O valor estimado total é de R$ ****,86. A participação é aberta a todos os interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) terão tratamento favorecido, com exclusividade no Lote 02. A proposta inicial deve ser enviada eletronicamente. A fase de habilitação sucederá a de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa será aberto, com duração de 10 minutos e prorrogações automáticas. Os recursos para interposição de recurso são de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 36 meses, prorrogável até 120 meses. A fiscalização do contrato será realizada por Mauro Alexandre Rocha. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o ateste da nota fiscal.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar todos os equipamentos à contratante dentro do prazo de 30 trinta dias da emissão da ordem de serviço, com início da entrega até 15 quinze dias corridos da emissão da ordem de serviço, vedada a entrega total nos últimos 05 cinco dias do prazo estipulado.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
O edital informa que não será exigida garantia técnica dos equipamentos, desde que a contratada cumpra os requisitos da contratação quanto à gestão e reposição de equipamentos inoperantes, e não será exigida garantia para execução contratual.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.
O edital especifica que os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas mediante processo administrativo.
O edital informa que qualquer licitante interessado poderá visitar, previamente à realização da fase de disputa da licitação, o local onde os serviços serão prestados, mediante agendamento.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,86.
