Licitações de Locacao Equipamentos Tecnologia

O prazo para execução do serviço, contado da emissão da ordem de serviço, será de até 72 setenta e duas horas, salvo justificativa aceita pela administração. O objeto deverá ser entregue conforme ordens de serviços emitidas pela administração, nos locais indicados pelas secretarias contratantes, no município de Afonso Cunha-MA.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias pela secretaria respectiva, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal e atestados pelo setor responsável, acompanhadas das certidões negativas de débito junto ao INSS, CNDT, FGTS e certidão de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é informado como orçamento sigiloso.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada em até 30 dias após a expedição da ordem de fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é 31/03/2026 até às 23h59min.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas para o Lote 1 (sistemas fotovoltaicos), o prazo máximo de implantação é de 210 dias contados da ordem de serviço. Para o Lote 3 (iluminação pública), o início da operação é em até 30 dias após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado, com retenção tributária quando aplicável.

Será exigida garantia de execução contratual de 10% do valor total do contrato, a ser prestada antes da assinatura de cada instrumento contratual decorrente da ata de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e registro profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições locais, com agendamento prévio. A não realização pode ser suprida por declaração do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é sigiloso.

O prazo máximo para entrega, instalação e disponibilização operacional dos equipamentos será de até 20 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Para a pretensa contratação o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no edital.

A vistoria técnica é facultativa, mas caso não seja realizada, deverá ser apresentada a declaração de responsabilidade.

Esclarecimentos ou impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de entrega do produto e/ou da prestação dos serviços será contado a partir do respectivo pedido e deverá ser realizada de acordo com as solicitações das diversas diretorias municipais, conforme especificações estabelecidas no anexo I - Termo de Referência. Em caso de defeito, o prazo para substituição de equipamentos é de 4 horas para troca e 1 hora para recarga.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega dos produtos e/ou execução dos serviços e mediante a apresentação da respectiva nota fiscal. Caso o vencimento não recaia em dia útil, os pagamentos serão efetuados no primeiro dia útil posterior.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas a contratada é responsável pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,40.