O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de locação de equipamentos para controle de acesso. O objeto é a locação de 02 catracas eletrônicas com reconhecimento facial e sistema de gerenciamento em nuvem. O período de apresentação de propostas é de 08/05/2026 às 08:00 até 14/05/2026 às 07:59h. A sessão de lances ocorrerá em 14/05/2026, com abertura às 08:00h e fechamento às 14:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. É exigido cadastro prévio no CAGEF com antecedência mínima de 02 dias úteis. Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
O prazo de entrega, instalação e funcionamento do serviço é de até 30 trinta dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao serviço, a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.
Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
