Licitações de Curso De Auxiliar

O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O texto não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O licitante interessado em participar fica obrigado a prestar, previamente, garantia da proposta em uma das modalidades de que trata o § 1º, do art. 96, da Lei 14. 133/21, no valor de 1% do preço estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço global, adjudicação por item.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº ****, de 2021.

O edital menciona que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.