Licitações de Curso De Auxiliar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e entrega de documentos, que é de até 30 dias consecutivos após a convocação.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme disciplinado na minuta de contrato anexo 06.

O edital prevê a exigência de garantia contratual no montante equivalente a 5% do valor contratado, na modalidade de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital detalha as penalidades administrativas para o licitante e para a contratada, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, conforme item 17.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, manifestamente inexequíveis, ou que não atendam aos requisitos de habilitação.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,41.

O prazo para conclusão de cada curso será de 2 dois meses, a contar da ordem de início expedida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a conclusão de cada curso, mediante apresentação de nota fiscal, com antecedência de 2 dois dias, devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais, acompanhado do visto da secretaria municipal da assistência social, habitação e cidadania.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada subitem.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O envio de amostras não é mencionado no edital.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O edital prevê que a execução das ações ocorrerá mediante convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal), certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de concordata e falência, declaração de não emprego de menores, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo pago pelo contratante será de R$ ****,00.