Licitações de Obras Guaramirim

O prazo para a contratada concluir os serviços será de até 60 sessenta dias corridos contados a partir da data da emissão da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico financeiro fornecido pela prefeitura.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida da contratada a apresentação de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra. A garantia da obra será de 5 cinco anos, contados do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia e por ocorrência, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. Outras sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Visita técnica pelo responsável técnico da proponente é facultativa e deve ser realizada até 1 dia anterior à realização da licitação. As licitantes que optarem por não a realizar deverão apresentar uma declaração de conhecimento das condições.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor para a execução dos serviços de que trata esta concorrência é de R$ ****,19.

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade da municipalidade, com previsão para execução no máximo em até 05 cinco dias úteis da solicitação, através de ordem de compra, de forma parcelada.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital prevê que o contratado deverá fornecer garantia para o objeto em conformidade com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço com adjudicação por lote, no modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou emitido pelo município de Guaramirim.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,00.