O edital prevê o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção elétrica predial. O início da sessão pública será às 09h do dia 03 de junho de 2026, através do endereço eletrônico www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A participação é restrita a empresas que atendam às exigências de habilitação. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias contados da data da liquidação da nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo para execução do serviço será de até 5 cinco dias úteis após a obtenção da ordem de serviço, ressalvadas situações emergenciais ou prazos específicos fixados pela administração.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
Poderão participar deste pregão eletrônico a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, estando devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema, através do site www. ***. *. *
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.
Não poderão participar deste pregão: aquele que esteja impedido de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de guaramirim; aquele que tenha sido declarado inidôneo no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos; aquele que mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; aquele que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; pessoas jurídicas reunidas em consórcio, conforme justificado na fase interna do processo licitatório; não poderá participar, direta ou indiretamente, do pregão ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante; empresas estrangeiras que não funcionem no país.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
