A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a reforma da CEI Maria Domênica em Guaramirim/SC. O processo será conduzido por meio eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 08 de outubro de 2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, e o prazo de execução total é de até 4 meses. A vigência do contrato será de 31 de dezembro de 2027, prorrogável. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento é o de menor preço global. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, devidamente atestada. O edital possui anexos com modelos de proposta, minuta de contrato, declaração de conhecimento do local da obra, declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, memorial descritivo, planilha orçamentária e quantitativa e projetos de engenharia, disponíveis no site guaramirim. atende. net.
O prazo para a contratada concluir os serviços será de até 04 quatro meses a partir da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico financeiro fornecido pela prefeitura.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.
Será exigida da contratada a apresentação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a da lei n ****.
Poderão participar desta concorrência eletrônica os interessados que atenderem a todas exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, e que estiverem previamente credenciados no sistema portal de compras públicas.
O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia e por ocorrência, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor para a execução dos serviços de que trata esta concorrência é de R$ ****,04.
