Dispensa de licitação para locação de mesas e cadeiras por 12 meses, com valor estimado de R$ ****,40. Prazo para apresentação de propostas e documentação até 08/04/2026, às 17:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A habilitação jurídica e fiscal exige diversas certidões. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A subcontratação não é permitida. Sanções incluem multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega, montagem e instalação deverão ser realizadas com antecedência mínima de até 01 dia da data do evento, ou em prazo diverso devidamente estabelecido pela contratante.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.
O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço.
A habilitação jurídica e fiscal exige cópia do contrato social atualizado, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, comprovante de dados bancários e cópia de RG e CPF dos sócios.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de suspensão temporária de 24 meses para participar de licitações no município em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global máximo para contratação será de R$ ****,40.