Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Locacao

O prazo para entrega e implantação dos equipamentos é de 20 dias após o recebimento do pedido/empenho, conforme edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos, mas exige que os equipamentos sejam de linha de produção ativa e em perfeitas condições de funcionamento.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor valor global.

Para habilitação, as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar para execução ambientalmente regular do objeto, como atestados de capacidade técnica e licença ambiental.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, além de multas que variam de 15% a 30% sobre o valor total da proposta, em casos de declaração falsa, não apresentação de documentos, não manutenção da proposta, ou recusa em assinar o contrato.

A contratada deverá efetuar, no mínimo, uma visita técnica a cada 30 dias para verificar as condições dos equipamentos, prestar informações, esclarecimentos, verificar os consumíveis, efetuar a abertura de chamado para manutenção preventiva ou corretiva, reposição dos insumos e leitura mensal de cópias.

O edital não exige o envio de amostras.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia 18/05/2026.

O custo máximo total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, estendendo-se pelo período contratado ou conforme a necessidade da secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos durante o exercício de 2026.

O edital prevê que para efeito de pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar documento único de cobrança constando de forma discriminada a efetiva realização do objeto contratado, informando o nome e número do banco, a agência e o número da conta corrente em que o crédito deverá ser efetuado. A contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista, além de certidões estaduais e municipais. O atesto do documento de cobrança pelo contratante dar-se-á se não houver irregularidades no fornecimento do objeto e nos demais documentos apresentados. Após o atesto, que deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis, a fiscalização do contrato deverá encaminhá-lo para pagamento.

O edital prevê que a garantia mínima é a prestação de serviços de qualidade durante toda a prestação de serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ ou CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com o FGTS e a justiça do trabalho.

O edital prevê multa de 2% por dia, até o máximo de 10% sobre o valor total da contratação, em caso de descumprimento de prazos. A partir do 10º dia de atraso, a contratante poderá recusar o objeto contratado, com multa de até 10% sobre o valor da contratação. Para outros descumprimentos de prazos e obrigações, a multa é de 0,5% por dia, limitada a 10%.

O edital prevê que o valor estimado total da contratação é de ****, 80 quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos.

O edital especifica que os serviços de montagem deverão iniciar nos prazos estabelecidos em ordens de serviço, e a vencedora deverá informar a data e hora dos serviços, cumprindo o prazo estipulado na ordem de serviço emitida. A locação terá duração de 60 dias, com montagem até 06/11/2026 e desmontagem a partir de 06/01/2027.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do produto ou realização do serviço e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta fornecida pela contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,32.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pelo a contratante até 30trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O edital estabelece que No julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios e declaração de que não emprega menor.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a entrega dos serviços será imediata, conforme a necessidade e solicitação da administração municipal, com antecedência mínima de 07 dias corridos para comunicação, ressalvadas situações excepcionais.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante transferência bancária ou chave PIX, após apresentação da nota fiscal atestada.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e legislação municipal.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.