O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de veículos novos pela Prefeitura Municipal de Junqueiro. O objeto da licitação é a aquisição de veículos de passeio, com especificações detalhadas no Anexo I. O prazo de entrega é de até 90 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. É exigida garantia de 12 meses para os veículos. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo máximo para entrega do objeto é de 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de fornecimento correspondente, em remessa única de acordo com o quantitativo estabelecido na mesma. Contudo, caso não seja possível a entrega do objeto no prazo supracitado, a contratada poderá, por escrito e acompanhado de justificativa plausível, solicitar a prorrogação do prazo à contratante, que analisará o fato exposto e optará pela concessão ou não de novo período adicional para o fornecimento do bem.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A contratada deverá apresentar garantia para o veículo fornecido pelo período mínimo de 12 doze meses, contados da emissão de sua respectiva nota fiscal.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, para formação de sistema de registro de preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item. A licitante que ofertar a melhor proposta com percentual de desconto igual ou superior a 50 cinquenta por cento do valor orçada pela administração, deverá apresentar composição de preços e notas fiscais, que comprovem o valor dos objetos na data da oferta, ou até 30 trinta dias anterior à data do certame, dentro do prazo de 02 duas horas, juntamente com a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, I, da lei nº 14. 133/2021.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; multa de até 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; impedimento de licitar e de contratar com o município de Junqueiro, pelo prazo de até três anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para lei 14. 133/21, art. 64: 8. 8. 1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame e 8. 8. 2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação pretendida é de R ****,66 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
