Contratação de serviços de reparo, restauração e recuperação de bens imóveis para o piso da sala de inspeção escolar. O valor estimado é de R$ ****,87. O critério de julgamento é o de menor preço. A participação é exclusivamente pelo portal de compras MG. A vistoria prévia é imprescindível e deve ser agendada. O prazo para envio de propostas é até 01/07/2026, com abertura da sessão pública às 08:30.
A execução do objeto terá início em até 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. O cronograma de realização dos serviços deverá ser apresentado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema SIAF/MG.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada pelo telefone (34) **** com Bruno.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O valor estimado é de R$ ****,87.