A licitação visa a contratação de serviços de engenharia para reforma e adaptação da Delegacia de Polícia Civil em Sete Lagoas, MG. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes. Os interessados devem se credenciar no Cagef. A abertura da sessão será em 24/11/2025. O critério de julgamento é o maior desconto. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A vistoria prévia é opcional. A garantia da contratação é exigida.
O cronograma de realização dos serviços deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias consecutivos conforme cronograma físicofinanceiro anexo d.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O critério de julgamento é o maior desconto.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a r ****, 58 duzentos e dezenove mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos.
