A licitação tem como objeto a contratação de serviços de conservação e restauro de patrimônio edificado para intervenção no antigo Solar do Manguinho. O valor estimado é de R$ ****,58. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 08/07/2026. A vistoria técnica é facultada mediante agendamento prévio. As propostas terão validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia dos serviços é de no mínimo 5 anos. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A subcontratação é permitida em até 50% do serviço, exceto para as atividades de restauro em si. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, a partir da data estabelecida para início dos serviços, constante da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação no PNCP, com possibilidade de prorrogação caso o objeto não seja concluído no período firmado. O prazo de execução será de 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será realizado mensalmente mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados na proposta, em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos serviços atestados pelo gestor da contratação. O pagamento será realizado mensalmente mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados na proposta, em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos serviços atestados pelo gestor da contratação.
A licitante vencedora responderá pela garantia e reparos dos serviços executados por, no mínimo, 5 anos após a data do recebimento definitivo do contrato. A licitante vencedora, sem qualquer ônus para o TRE-PE, responderá pela garantia e reparos dos serviços executados, por, no mínimo, 5 cinco anos após a data do recebimento definitivo do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. Para habilitação neste certame, serão exigidos da licitante classificada em primeiro lugar, os documentos discriminados neste capítulo, além da regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos níveis i ao vi.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, na Instrução Normativa TRE-PE nº 7/2025, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa. As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. º 14. 133/2021, na instrução normativa trepe no ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
É facultado à licitante interessada em participar deste certame, mediante prévio agendamento, realizar vistoria técnica para conhecer as instalações. É facultado à licitante interessada em participar deste certame, mediante prévio agendamento junto à coordenadoria de engenharia e arquitetura, realizar vistoria técnica, com antecedência mínima de 2 dois dias úteis, contados da data marcada para a sessão pública, para conhecer as instalações.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste certame mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * e cpltrepe@gmail. com.
Não poderão participar deste certame o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, na data de abertura deste certame, impossibilitada de licitar ou contratar com o TRE-PE em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do TRE-PE ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país; empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame; pessoas físicas; cooperativas. Não poderão participar deste certame: [. . . ]
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58. O custo estimado total da contratação o custo estimado é de r ****, 58 novecentos e trinta e sete mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos, obtido por meio da elaboração da planilha orçamentária não desonerado sei **** anexo ****.
