Licitação para contratação de empresa especializada em restauro arquitetônico, incluindo elaboração de projetos e execução de obras para a casa de apoio a vítimas de crimes. O valor estimado é de R$ ****,64. A sessão pública de disputa ocorrerá em 24/07/2026. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 21/07/2026 pelo e-mail ***@***. *. * licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço, no sistema de compras do governo federal.
O prazo de vigência da contratação será de 420 quatrocentos e vinte dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato.
A licitante vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5,00% do valor total do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 24 horas, contado da solicitação do agente de contratação.
O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.
