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Conselho Federal De Medicina - Conselho Federal De Medicina
Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços bancários, compreendendo os serviços de pagamento de despesas através de ( ted, pix, transferências, darf, dar, guia de fgts via pix, guias de dctfweb, gru, boletos bancários, guias de depósitos judiciais, guias de depósitos judiciais com id, concessionárias de água, telefone e energia, transações de câmbio)
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Trata-se de termo de credenciamento para prestação de serviços bancários ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Os serviços incluem pagamentos (TED, PIX, boletos, etc. ), transações de câmbio e arrecadação. O contrato tem vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Os pagamentos serão feitos em ordem cronológica, e a garantia de execução contratual é exigida. A contratação decorre de inexigibilidade de licitação (Art. 74, IV, Lei 14. 133/2021).
Os pagamentos serão realizados conforme a ordem cronológica das obrigações, podendo ser ajustados em caso de emergência ou necessidade comprovada.
Ser exigida garantia de execução contratual, conforme previsto no edital, para assegurar a plena execução dos serviços.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Lote 1: Prestação de Serviços Bancários CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DE ( TED, PIX, TRANSFERÊNCIAS, DARF, DAR, GUIA DE FGTS VIA PIX, GUIAS DE DCTFWEB, GRU, BOLETOS BANCÁRIOS, GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS COM ID, CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, TELEFONE E ENERGIA, TRANSAÇÕES DE CÂMBIO)