O edital trata da contratação de empresa para fornecer fardamento escolar infantil. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data limite para impugnação é 20/11/2025 e a data de abertura das propostas é 26/11/2025. O fornecimento será parcelado, com entrega em até 30 dias úteis após a ordem de compra. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta financeira. A sessão pública será online, com lances sucessivos. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após o recebimento dos produtos. O edital prevê sanções por descumprimento das obrigações.
O edital prevê que os objetos licitados serão entregues no máximo em até 30 trinta dias úteis, conforme previsão contida no item 6. 1. 6, do termo de referência, após a emissão da ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento dos produtosequipamentosmateriaisbensserviços licitados, conforme solicitação da secretaria municipal de educação, através da expedição da ordem de compra, que será despachada conforme necessidade, através da relação dos equipamentosprodutosmateriaisserviços licitados a serem adquiridos no mês subsequente, e que deverá estar acompanhada da respectiva nota fiscal, e do termo de aceitação dos produtosmateriais licitados, expedido por prepostos da secretaria municipal de educação.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, bem como as regras contidas no tr.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas no termo de referência, neste edital e demais anexos, quanto às especificações do objeto.
O edital informa que para participação na licitação, os interessados deverão credenciarse diretamente na plataforma eletrônica https:emunicipio. com. brpmcfmodalidadeindex. php, na qual será gerada uma chave de acesso e senha, intransferível e unicamente de posse do representante legal da empresa ou por pessoa por ele outorgado poderes para praticas inerentes ao pregão eletrônico em curso.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que caso o termo de referência não estabeleça as apresentações, através de exposições técnicos, prospectos, panfletos, encartes, folders ou página impressa pela internet a pregoeira poderá solicitar, das empresas temporariamente colocadas em primeiro lugar, a apresentação das amostras ou das citadas exposições supracitadas, no prazo estipulado neste caderno licitatório, para constatação se os mesmos estão de acordo com o solicitado.
O edital informa que em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, poderá qualquer pessoa interessada no certame, seja pessoa jurídica ou pessoa física cidadão no exercício regular do seu direito a fiscalização dos atos do poder público, bem como, zelo com o erário municipal, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos do ato convocatório do pregão eletrônico em pauta.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após a fase de lances acordão tcu **** plenário, justificativa apresentada no item 8. 1. 2, do termo de referência, tendo como pilastra o art. 24 da lei federal n ****, bem como o art. 15, do decreto federal n ****.
