Licitações de Servicos Eletromecanico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, que serão mensais.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a utilização do objeto licitado, no prazo de 15 quinze dias úteis após o encaminhamento da nota fiscal e fatura respectiva, devidamente atestada pela contratante.

O edital prevê a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 (CDC), e não especifica garantia contratual adicional.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e habilitação fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e inscrição no CREA.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para a contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos serviços e bens objeto desta contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 20 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa. A parcela fixa mensal será paga mediante medição e atesto, e a parcela variável de peças e acessórios será paga mediante comprovação de necessidade e aplicação.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o valor estimado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

= 1 e capital/patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (registro no CREA, responsável técnico, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de ferramental).

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não haverá exigência prévia de amostras físicas; a conformidade será verificada por meio de relatórios técnicos, certificados de calibração e documentação dos fabricantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos objetos, serviço, é de até 30 minutos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela seção de compras do SAAE Elói Mendes MG, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:30 às 11:00 ou das 13:00 às 16:00, por conta e risco da empresa, inclusive a descarga.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que a proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência da licitante vencedora para fins de pagamento.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica deverão ser encaminhadas concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão de pregão.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.