Licitações de Servicos Eletromecanico

O prazo de entrega das peças será de até 10 dias corridos, salvo quando houver definição diversa na solicitação de orçamento, em razão da urgência ou da natureza da peça, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Para os serviços de manutenção executados, o prazo de execução deverá ser indicado na proposta aprovada, observado o limite máximo de até 10 dias corridos, salvo justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

Para as peças e componentes substituídos, o prazo de garantia será, no mínimo, aquele estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior ao prazo de garantia legal. Para os serviços de manutenção executados, o prazo de garantia será de, no mínimo, 90 dias, contados do recebimento definitivo, salvo prazo superior indicado pelo credenciado em sua proposta.

O fornecedor será selecionado com base no menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas exigidas. Para cada demanda específica, será selecionada a proposta mais vantajosa, considerando o menor preço, adequação técnica, prazo de execução e disponibilidade para atendimento.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. A empresa deverá apresentar diversas certidões e declarações, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração, durante a vigência da ata de registro de preços. Em casos emergenciais, a contratada deverá confirmar o recebimento do chamado em até 1 hora, iniciar o deslocamento da equipe técnica imediatamente e iniciar os serviços no local em até 2 horas após o chamado formal.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal, atesto da fiscalização e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por hora técnica.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a vistoria prévia é facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 2 meses para aquisição e 12 meses para manutenção a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos ocorrerão a cada 30 dias, após a regular liquidação da despesa, mediante aprovação da fiscalização da prefeitura.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para execução dos serviços, com validade não inferior a 90 dias corridos da abertura do certame. Para o contrato, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada, conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é considerada facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços, é de R$ ****,58.