Licitações de Servicos Eletromecanico

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O valor mensal efetivamente devido à contratada será calculado conforme a fórmula: VM = VCM × (1 - FD), onde VM é o valor mensal efetivamente devido, VCM é o valor contratual mensal e FD é o fator de desconto, calculado com base nos indicadores de desempenho, limitado a 30%.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos específicos para a participação na licitação.

A medição dos resultados da contratação terá como finalidade verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, a qualidade dos serviços prestados e o alcance dos objetivos previstos neste termo de referência, em especial a manutenção da operação contínua e eficiente dos sistemas de climatização do hospital da restauração, em conformidade com a abnt nbr ****: **** e com a lei no ****.

Recomenda-se que as empresas proponentes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante. A visita deverá ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame, mediante agendamento prévio.

O valor estimado mensal para a contratação é R$ ****,42, perfazendo o valor global de R$ ****,52 para 06 seis meses.

O prazo máximo para a conclusão e entrega dos serviços será de até 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento, pela contratada, da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo máximo para a retirada do motor nas instalações da ETE, execução integral dos serviços de rejuvenescimento e posterior devolução do equipamento ao local de origem será de até 30 (trinta) dias corridos por motor.

O pagamento será efetuado pelo SEMAE em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento e aceitação da respectiva medição, a qual será realizada de forma mensal, de acordo com a execução efetiva das etapas previstas no cronograma, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e após a devida validação pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia dos equipamentos será de 12 (doze) meses após a instalação em campo ou de 18 (dezoito) meses quando armazenados no almoxarifado, prevalecendo o que ocorrer primeiro, ambos contados a partir da data de recebimento definitivo e aceitação do objeto pelo SEMAE.

Para fins de julgamento, as propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços globais ofertados, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

Para fins de comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar certidão de registro de pessoa jurídica, emitida pelo CREA, em nome da licitante, válida na data da apresentação da proposta, e um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção com rejuvenescimento e/ou rebobinamento de motores elétricos de no mínimo 350 cv.

O descumprimento de prazos, condições ou especificações técnicas relativas aos motores objetos deste termo de referência será considerado infração grave, sujeitando a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, em especial na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado ao SEMAE, mediante agendamento prévio, realizar vistoria técnica nas instalações da contratada, para verificação das condições de atendimento ao processo de rejuvenescimento e VPI.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,79 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).

O prazo para execução dos serviços será de até 30 dias, incluindo prazo de entrega e instalação de todo material necessário, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos produtos ou de recibo, conforme o caso, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo eventuais defeitos de fabricação, instalação ou funcionamento, comprometendo-se a realizar os reparos necessários sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, e requisitos econômico-financeiros, como certidão negativa de falência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo certificado de registro de fornecedor emitido pelo CADFORPE ou pelo certificado de registro cadastral unificado disponível no PNCP.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 1% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFOR pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,97 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos).

O início da execução do objeto será a partir do início da vigência do termo de contrato. O cronograma de realização dos serviços será combinado entre contratante e contratada.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua. O valor indicado corresponde a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser exigidos em meio digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do contrato é de 300 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (dezesseis mil reais).