A licitação tem como objeto a construção de passagens molhadas no sítio Jenipapo, zona rural de Assaré-CE. O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, pelo regime de empreitada por preço global. As propostas podem ser enviadas até 09 de abril de 2026, às 17:00h, com abertura em 24 de abril de 2026, às 08:30h. A disputa eletrônica ocorrerá em www. ***. *. * interessadas devem estar credenciadas na plataforma do município. O edital prevê a possibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas para ***@***. *. * ou pela plataforma. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A contratação exigirá garantia de execução de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços deverá ser de 03 três meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no cronograma físicofinanceiro, anexo a este contrato, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica (técnico-profissional e técnico-operacional), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.
O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,31.