Dispensa de licitação eletrônica exclusiva para ME/EPP, regida pela Lei 14. 133/2021, para contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia para pavimentação de vias na zona rural de Pau Darco do Piauí-PI. Critério de julgamento: menor preço por global. Abertura da sessão de lances em 15/10/2026 às 10h (horário de Brasília). Proposta inicial deve conter planilhas, cronograma e composições de custos. Garantia de proposta de 1% do valor global orçado, com validade de 90 dias. Habilitação com exigências de qualificação técnica (CREA/CAU) e econômico-financeira. Prazo para envio da proposta final consolidada: até 1 hora após solicitação. Validade da proposta: 60 dias.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, apenas menciona que o prazo de vigência da contratação será aquele constante do projeto básico/termo de referência. o prazo de vigência da contratação será aquele constante do projeto básico/termo de referência, anexo ao edital.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que as despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do município. as despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do município de pau darco do piauí.
É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor global orçado, com validade mínima de 90 dias, como requisito de pré-habilitação. as licitantes deverão prestar garantia no valor 1 um por cento do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 noventa dias.
O critério de julgamento é o menor preço por global. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos (CREA/CAU, atestados) e econômico-financeiros (balanço patrimonial, índices de liquidez). os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com as exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital.
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