O edital trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de acolhimento institucional de idosos em Paraíso, SC. O objeto é a contratação de vagas em ILPIs para idosos em situação de risco pessoal e social. O credenciamento será realizado como procedimento auxiliar, por inexigibilidade de licitação. A documentação deve ser apresentada na Rua Alcides Zanin, 593, Centro, ou por e-mail. O prazo de vigência do edital é até 30 de novembro de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,96. O edital exige a apresentação de documentos como declaração unificada, proposta, comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Os recursos podem ser interpostos em até três dias úteis.
O serviço será prestado em regime de acolhimento institucional, com atendimento contínuo e de longa permanência.
O pagamento seguirá o cronograma da contabilidade da prefeitura municipal de Paraíso, considerando o disposto na seção V do decreto n ****.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade credenciamento, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.
Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei n ****.
O valor total estimado é de R$ ****,96.
