Licitações de Processo Administrativo

O prazo para execução das obras será de 03 meses meses, conforme regras constantes no projeto básico.

Os pagamentos serão realizados mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03 três vias, relatório fotográfico correspondente aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, aferidos mensalmente, conforme boletim de medição anexo, e ocorrerão até o 20º dia posterior a data se sua aprovação pela fiscalização.

Para a assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia, em qualquer das modalidades previstas no art. 98 da lei federal no. 14. 133/21, equivalente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio no sistema eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Em caso de infração administrativa, a administração pode aplicar à empresa proponente as seguintes sanções: advertência por escrito, multa não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá apresentar o atestado de visita técnica, emitido pela administração desse município. O agendamento deverá ser solicitado através do email ***@***. *. * ou comparecer presencialmente obedecendo os prazos estipulados em edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88 (seis milhões noventa e um mil duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos).

O prazo de vigência do contrato será de até 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade administrativa e tramitação do órgão ambiental.

Os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis; comprovação de índices de liquidez geral LG, liquidez corrente LC, e solvência geral SG superiores a 1 um, em ambos os exercícios; comprovação de aptidão para a execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação; certidão negativa de falência; certidão negativa de débitos com a união, estado, município, FGTS e trabalhista; cartão CNPJ; registro ou inscrição da pessoa jurídica na entidade profissional competente; indicação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.

As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A plataforma permite ao usuário solicitar esclarecimentos ou impugnações ao edital.

O valor total de referência é de R$ ****,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê o fornecimento de coffee break para atendimento do fundo municipal de assistência social do município de São MartinhoSC, a realizar-se no dia 28 de abril de 2026.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 00 um mil, cento e cinquenta e cinco reais.