Licitações de Servicos Em Subestacao

O prazo para prestação dos serviços é de até 21 vinte e um dias contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente. O início da execução do objeto será 5 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, podendo incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo previsto para execução do serviço é de 2 finais de semana, conforme detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 35 trinta e cinco dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante consulta ao CAGEF e exigência de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e social, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O valor contratado é de R$ ****,30, que será pago mediante a prestação de serviço, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Prefeitura de Barras PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato nem de fornecimento dos produtos/prestação de serviços.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos subitens do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo regularidades fiscais, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado para a execução da subestação aérea é de R$ ****,30.

O prazo de execução do serviço deverá ser realizado em 4 quatro meses, conforme cronograma de obras, e a vigência do contrato é de 06 seis meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária de crédito.

Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia, no percentual de 2 dois por cento do valor inicial do contrato, a ser apresentada no prazo de 07 sete dias úteis após a homologação da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é opcional, com declaração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.