Licitações de Servicos Em Subestacao

O prazo de execução da obra será de 90 noventa dias corridos, a contar do início da execução dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor homologado, podendo optar por seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas por meio do portal de compras públicas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,09.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas a contratação é para futura e eventual necessidade, com detalhes a serem definidos no termo de referência e contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, respeitando a ordem cronológica de pagamentos, contados a partir do ateste do fiscal, por meio de ordem bancária.

As regras acerca da garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, combinadas com as constantes na minuta da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Amostra: não

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

R$ ****,04

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O serviço de manutenção preventiva deverá ser prestado dentro do prazo de até 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, seguido da ordem de serviço. A manutenção corretiva deverá ser realizada através da ordem de serviço, onde, no prazo de até 24 horas, a contratada deverá comparecer para realizar a verificação do serviço a ser realizado, nos prazos constantes no apêndice iii do anexo i.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander S. A. , ou em outro que venha a lhe substituir conforme indicação do contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98, da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A garantia para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva é de 06 meses, a contar do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR).

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o decreto municipal no 15. 604/2023.

Será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 16:30 horas. O licitante que optar por não realizar vistoria poderá substituir a declaração exigida de visita técnica, por declaração formal assinada pelo representante legal da empresa ou responsável técnico, desde que tenha conhecimento técnico suficiente das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução previsto é de 01 (um) mês, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal/fatura contendo planilha de medição, memória de cálculo, relatório fotográfico, devidamente aprovados e vistados pela fiscalização e demais documentos exigidos em contrato.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Será vencedora desta licitação, a empresa que ofertar o menor preço global, desde que, atenda todas as especificações definidas neste instrumento e seus anexos.

A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA, comprovação técnico-operacional por meio de atestados de serviços compatíveis e comprovação técnico-profissional de engenheiro eletricista ou profissional habilitado com certidão de acervo técnico.

Poderão ser aplicadas as sanções previstas na Lei 14. 133/2021, a serem determinadas pelo contratante, quando da emissão do instrumento contratual ou outro que venha a substituí-lo.

A empresa declara abrir mão da visita técnica ao local da execução da obra/serviço, conforme dispõe o edital da licitação em referência.

O custo total previsto para os serviços objeto deste projeto básico está orçado em R$ ****,64 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).