Licitações de Gerenciamento Processos

O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução tecnológica para gerenciamento e acompanhamento de processos judiciais, extrajudiciais e consultivos, além da modalidade de protesto de certidão de dívida ativa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá no dia 08 de maio de 2026, às 10:00 horas. O critério de julgamento é o de menor preço global, em modo de disputa aberto. As propostas serão enviadas eletronicamente até o dia 08 de maio de 2026, às 09:59 horas. O contato para comunicações pode ser feito pelo telefone (15) **** ou pelo e-mail ***@***. *. * participação no pregão ocorrerá através do sistema Compras. gov. br. O edital detalha os requisitos de habilitação, qualificação econômico-financeira, a estrutura do objeto em lote único com três itens, as condições de pagamento, prazos de execução, sanções por inadimplemento e a vigência contratual de 24 meses, prorrogáveis. São exigidos documentos complementares como declarações de inexistência de empregado menor, cumprimento de reserva de cargos, e observância de limites legais para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada em modelo específico, com inclusão de informações sobre a empresa, valores e responsável pela assinatura do contrato. A garantia de participação é de 1% do valor estimado da contratação. O edital também especifica os procedimentos para a fase de habilitação, proposta escrita, abertura da sessão, julgamento, recursos e as obrigações das partes. Há detalhamento sobre a integração com sistemas judiciais (TJSP, TRT15) e a utilização de inteligência artificial para automação de fluxos e análise de dados. A prova de conceito é uma condição para homologação, com demonstração prática das funcionalidades do software.