Licitações de Gerenciamento Processos

O critério de julgamento será o maior desconto, incidente sobre a taxa de administração base 0, admitindo-se lances de valor negativo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no termo de referência.

Os fornecedores deverão atender às condições deste aviso de contratação direta e do termo de referência. Não poderão participar fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.

O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) valor global de referência para o crédito de abastecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação documental e contábil prevista nos subitens, sem exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Serão exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e de conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% do valor mensal, compensatória por inexecução parcial de 5% do valor mensal, e por inexecução total de 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada caso não atinja o mínimo de 95% de atendimento na prova de conceito por módulo ou agrupamento funcional, ou se apresentar funcionalidades simuladas ou não operacionais.

O prazo de entrega dos serviços está disposto no termo de referência anexo ao edital.

O pagamento será realizado mensalmente após a utilização do serviço, mediante depósito ou transferência bancária, ou boleto bancário, no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, uma vez que o pagamento se realizará somente após a entrega dos bens/serviços adquiridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Dada as peculiaridades do objeto, não há qualquer necessidade de avaliação prévia ao local onde os serviços serão executados.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 26/05/2026.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, apresentar documentação em desacordo com o edital, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.