O edital visa o registro de preços para aquisição de um microônibus ou van adaptada para transporte de pacientes. A licitação é do tipo menor preço por item. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 19 de dezembro de 2025. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte, com cota reservada de 25%. O envio da proposta e dos documentos de habilitação é feito eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega do objeto é de no máximo 30 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. O edital também aborda questões como garantia, obrigações das partes, sanções administrativas e recursos.
O prazo de entrega do objeto será no máximo de 30 trinta dias corridos, a empresa tem que disponibilizar e entregar mercadoria no local indicado na ordem de fornecimento ou no termo de entrega.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, após a execução dos serviçosfornecimento dos produtos conforme a apresentação da nota fiscal e o atesto por parte do gestora e fiscal de contrato.
A garantia de veículo deverá ser total, inclusive abarcando os acessórios instalados pela empresa, com cobertura pelo período mínimo de 12 doze meses e sem limite de quilometragem a contar da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista neste edital, junto a bolsa nacional de preços.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de 10. dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para o presente procedimento é R$ ****,00 trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais.