Licitações de Eletricos Hidraulicos

O prazo de entrega dos equipamentos será de 120 dias a contar da data de recebimento e assinatura pela contratada da respectiva ordem de fornecimento emitida pelo SEMAE.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de recebimento dos equipamentos pela fiscalização do SEMAE.

A garantia do equipamento será de 24 meses a partir da data de instalação do mesmo no poço, ou de 36 meses a partir da data da emissão da nota fiscal, sendo válida a condição que primeiro ocorrer.

O critério de julgamento será o de menor valor total (VT) por item, sendo este a soma do valor do equipamento (VE) e do valor do custo operacional do mesmo pelo período da garantia (VO).

Para habilitação, serão exigidos registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê prazos de entrega de até 10 dias úteis para os itens 1 e 3, e até 90 dias corridos para o item 2, contados após o recebimento da solicitação de fornecimento e nota de empenho. Há possibilidade de prorrogação de prazo mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida em moeda corrente nacional, correspondente ao item devidamente entregue e aceito, após ser atestada pelo fiscal de contratos indicado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os prêmios, mas o Termo de Referência menciona que a garantia do objeto deverá ser total, com cobertura pelo período mínimo de 90 dias, prevalecendo o de maior período, e que a contratada deverá fornecer certificação do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item que atenda às especificações técnicas previstas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,29.

O prazo máximo para entrega do item adjudicado será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por item, após o respectivo recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, dos documentos de regularidade exigíveis e do atesto da fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contado do atesto da despesa.

Os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de eventual garantia superior ofertada pelo fabricante ou pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do bll compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e à habilitação técnica, conforme exigências deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, no edital e neste contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Prazo final para pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 00h do dia 05/05/2026.

O valor estimado é de R$ ****,00.