Licitações de Instrumentos Eletronicos

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será imediata, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, e outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora e de valor percentual sobre o contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar impugnação ou esclarecimentos sobre o edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,94.

O edital prevê que a entrega será única, com prazo de 30 dias corridos, contados a partir da solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante, preferencialmente através de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão das notas fiscais ou documentos hábeis.

Os itens devem apresentar garantia mínima de 12 doze meses do fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula sexta.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada por e-mail.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado por grupo é: Grupo 1 R$ ****,00; Grupo 2 R$ ****,33; Grupo 3 R$ ****,51.

A primeira entrega deverá ser feita em até 15 dias corridos, contados da publicação da nota de empenho em D. O. E. e assinatura do termo de contrato, e as demais, 30 dias consecutivos, após a cada entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, inscrição estadual/municipal, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras dos produtos, com prazo de 2 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para entrega do objeto da licitação é de 60 dias corridos após a emissão da nota de empenho, incluindo instalação, testes e treinamento, conforme disposto no item 15. 2 do Termo de Referência.

O pagamento deverá ocorrer em até 10 dias corridos a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 18. 3 do edital.

A garantia mínima de assistência técnica é de 12 meses, com prorrogação de igual prazo, e atendimento técnico autorizado no Brasil, conforme item 12. 1 do edital. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, conforme consta no preâmbulo do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme item 11 do edital.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme item 26 do edital.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme item 3. 1 do edital.