Licitações de Instrumentos Eletronicos

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde), ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário (banco, agência e conta bancária) vinculado ao CNPJ da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: Para promover a garantia, o particular é obrigado a desembolsar recursos. O que pode inviabilizar a contratação, uma vez que esse encargo pode atingir valores muito elevados, restringindo a competição.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Não haverá ordem de classificação na etapa de cadastro da proposta, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. De acordo com o art. 63, II, da Lei no ****, de 2021, será exigida a apresentação dos documentos para habilitação apenas pelo licitante vencedor, tendo em vista que a fase de habilitação não antecede a de julgamento na presente licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: dar causa à inexecução parcial do contrato (advertência), dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou impedimento de licitar e contratar. ao interesse coletivo (impedimento de licitar e contratar), deixar de entregar a documentação exigida para o certame (impedimento de licitar e contratar), não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado (impedimento de licitar e contratar), não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de (impedimento de licitar e contratar). validade de sua proposta ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado (impedimento de licitar e contratar), apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a declaração de inidoneidade para licitar ou execução do contrato (contratar), declaração de inidoneidade para licitar ou fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato (contratar), declaração de inidoneidade para licitar ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza (contratar), declaração de inidoneidade para licitar ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação (contratar), declaração de inidoneidade para licitar ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** (contratar).

Se julgar necessário, a comissão de parecer técnico poderá solicitar uma amostra de qualquer produto para avaliação à empresa ganhadora do certame, que deverá apresentar tais amostras obedecendo ao prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) contadas a partir da solicitação.

Até dia 07 de maio de 2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e um reais, e sessenta e quatro centavos).

O prazo máximo para entrega dos mobiliários será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução.

As cadeiras deverão ser fornecidas com garantia mínima de 5 cinco anos contra defeitos de fabricação, vícios ocultos, deformações, problemas de estofamento, revestimento, mecanismos de regulagem, rodízios, pistão a gás, estrutura e demais componentes que comprometam a funcionalidade, a segurança ou a estética dos produtos.

O critério de julgamento será o de menor preço, com adjudicação por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), bem como de outros sistemas públicos de consulta e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes, com foco em habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e perante a justiça do trabalho.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de visita técnica prévia não é necessária nem obrigatória, mas facultativa mediante agendamento prévio.

Não será exigida apresentação de amostras físicas dos mobiliários na fase de proposta, mas será exigido folder ou prospecto simplificado contendo fotos ou imagens de itens similares.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 06/05/2026, às 15h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.