Licitações de Instrumentos Eletronicos

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. início da prestação do serviço, em dias corridos: 5

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento é menor lance por grupo. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

O fornecedor deve estar regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ter documentação complementar exigida para comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito a penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A vistoria é obrigatória para que os interessados identifiquem as atividades e materiais necessários para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação. deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais

O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens não

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando não atender às exigências do termo de participação

O fornecimento do veículo ocorrerá nas localidades onde o licitante vencedor possuir estabelecimento. O prazo de vigência da contratação se dá até o esgotamento da garantia do bem produto.

O pagamento será efetuado através de depósito bancário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 meses para o pacote eletrônico e garantia mínima de 3 anos para ferramentas e acessórios obrigatórios, acompanhado de certificado de garantia e manual de instruções.

A habilitação jurídica requer para empresário individual o requerimento de empresário e para sociedades empresárias o ato constitutivo, contrato social ou estatuto em vigor, devidamente registrado na junta comercial. Documentos dos administradores, como cédula de identidade, também são exigidos.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas na lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às sanções dispostas no seu art. 156, observados os arts. 157 a 163 da mesma lei.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O contratado deve manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

A estimativa de valor desta contratação é de R$ ****,24 (oitenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados da expedição da ordem de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente, em remessa parcelada, nos órgãos conforme destaca no subitem 9. 1. 2. deste instrumento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do encerramento da garantia legal, a qual se iniciará no primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital. As exigências relativas à habilitação econômico financeira e à qualificação técnica estão dispostas tanto no anexo i quanto no anexo ii termo de referência, sendo que tais documentos serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções referentes à execução do contrato e da ata de registro de preços são aquelas previstas no item 11 do edital, consoante gradação da penalidade de multa compensatória discriminada no item 14 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis ou ilegalidade; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste edital ou de seus anexos, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, se houver; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo agente de contratação; identificar o fornecedor nos campos do sistema que sejam de acesso público antes do encerramento da sessão de disputa de lances, por violar o sigilo das propostas; seja julgada reprovada na análise de catálogo eou prospecto do produto, conforme item 4. 1 do anexo ii termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,55 (trezentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

O produto deverá ser entregue em até 10 dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 20 dias úteis após a data da entrega do objeto, com apresentação da nota fiscal ou comprovante equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme as exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante/contratado às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa, o não atendimento às exigências de habilitação, a inexequibilidade da proposta, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desqualificação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.