Licitações de Portos

A contratada deverá realizar a entrega dos materiais solicitados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

A garantia deverá ser da seguinte forma: para todos de acordo com o termo de referências, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo 01, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada à aplicação das penalidades cabíveis, inclusive multa administrativa, nos termos previstos neste edital e na legislação vigente.

No campo próprio da plataforma, a empresa deverá, no ato do cadastro da proposta dos itens 1 ao 3 deste certame, obrigatoriamente anexar as provas atualizadas dos touros que se referem as descrições dos sêmens dos itens 1 a 9, para análise da equipe técnica.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

Caso a empresa não anexe as provas ou as provas estiverem fora dos requisitos mínimos dos referidos itens, a mesma será desclassificada do item ao qual esteja concorrendo.

Valor máximo estimado para esta licitação: R$ ****,09.

O prazo para entrega do produto será de no máximo 5 cinco dias úteis após o recebimento da SF.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será iniciada após o julgamento das propostas, com verificação de sanções impeditivas e consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 0,5% a 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais é de 03 dias úteis.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de 03 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado mediante aprovação da administração. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de 03 meses, sendo contado da emiss�o da ordem de servi�o, podendoser ajustado mediante aprovado pela administra��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste edital eseus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor. A habilitação será verificada por meio do SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances. sendo assim, n�o h� o envio dos documentos de habilita��osimultaneamente com a proposta. os documentos de habilita��o ser�o solicitados apenas do licitantevencedor pelo pregoeiroa em momento adequado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das exigências do edital, apresentação de proposta inadequada, recusa em enviar detalhamento da proposta, pedido de desclassificação após a etapa competitiva, ou não envio de amostra. as propostas cadastradas pelos licitantes no sistema eletr�nico que descumprirem asexig�ncias do edital quanto � forma de sua apresenta��o eou apresentarem erros que prejudiquem a oferta delances e o car�ter competitivo durante o certame tamb�m ser�o desclassificadas, mediante decis�o fundamentadado pregoeiro.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,79. valor m�ximo estimado para este preg�o � de ****, 79 cincoenta oito mil cento trintacinco reais e setenta nove centavos.

O tipo de licitação é menor preço, mediante o regime de empreitada por preço global.

O recebimento das propostas de pregos e habilitação ocorrerão no dia 25 de junho de 2026, as 09:00.