Licitação para contratação de empresa para elaboração de projetos básicos destinados à retirada e destinação final do lodo da ETE de Guaiçara/SP. O objeto inclui levantamento batimétrico e topográfico, concepção do sistema de retirada, desaguamento e disposição final do lodo, e elaboração de projetos básicos. A data de realização da sessão pública é 10/08/2026, às 09h00. O critério de julgamento é Técnica e Preço. A visita técnica é facultativa. O valor total estimado é R$ ****,95.
Os trabalhos especificados deverão ser realizados no prazo de 6 seis meses, a contar do aceite da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da entrega efetiva de todos os produtos, por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor/fiscal do contrato.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de cumprimento de contrato no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato. A garantia deverá ser efetuada no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do recebimento da notificação feita pela prefeitura municipal de Guaiçara.
O critério de julgamento é Técnica e Preço, considerando a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos neste edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, sendo obtido a maior nota final.
As empresas deverão atender às exigências de habilitação previstas no edital, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, documentos de administradores, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A pessoa física ou jurídica que praticar os atos previstos nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 ficará sujeita à aplicação de advertência, multa, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica no local da obra é facultativa. A licitante poderá agendar uma visita técnica a ser realizada por seu representante técnico, caso em que, concluída a visita, será emitido um atestado pela administração municipal.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital em até cinco dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de entrega dos envelopes e das declarações complementares. Caso se trate de licitante, o prazo para impugnação dos termos deste edital é até o segundo dia útil que anteceder a referida data.
Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas neste edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentar as especificações técnicas previstas no termo de referência e no memorial descritivo, apresentar valor global superior àquele orçado pelo município, ou apresentar preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
O valor total estimado é de R$ ****,95 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).
