Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa para construção de deck na estação ferroviária. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é ampla, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A data de abertura da sessão e o prazo final para envio de propostas são 10/03/2026. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria técnica é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. O prazo de execução do objeto será de 90 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução do objeto será de 90 dias (03 meses), em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo a este processo, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Soledade de Minas-MG, conforme os serviços prestados, através de boletins de medição ou similares que serão efetuadas pelo engenheiro do município respeitando o seu cronograma físico financeiro, e após conferência dos serviços realizados, será solicitada a emissão de nota fiscal, onde a mesma será liberada para pagamento em até 30 dias. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.
