Licitações de Obras Ferroviarias

O prazo de execução do objeto contratual é de 24 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O prazo para pagamento é de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência.

O licitante que atingir a maior nota final será o vencedor, com a nota final calculada pela média ponderada das propostas de técnica e de preço: NF = 70% NPT + 30% NPP.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e técnico-operacional, e habilitações fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia, com datas e horários exclusivos a serem agendados.

O início da execução do objeto será na data de emissão da ordem de serviço, ou em data a ser estipulada pelo serviço de recursos logísticos e informática da sremg.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 7 ou 4. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.