Licitação para contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projeto arquitetônico, projetos complementares, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro para restauração e revitalização da antiga estação ferroviária de Pirapora/MG. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública será em 18/08/2026 às 08:30. O critério de julgamento é menor preço global. O edital e anexos estão disponíveis no site do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução dos serviços será de 03 três meses contados da data de emissão da ordem de serviço.
Conforme descrito no item 7 do projeto básico/termo de referência.
Conforme descrito no item 4. 4 do termo de referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido de forma global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais, sociais e trabalhistas, e de qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidos.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica exige amostra: não, portanto, não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e sete mil reais).
