O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de recarga de oxigênio medicinal e locação de concentradores de oxigênio. O fornecimento inclui cilindros em regime de comodato e acessórios para uso domiciliar. Há reserva de cotas de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de até 12 horas após autorização de fornecimento, ou 6 horas em casos de urgência. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os prazos de entrega serão de até 12 doze horas, após o recebimento da autorização de fornecimento ou em casos de urgência em até 6 seis horas, contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, acompanhada de relatório de fechamento mensal, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.
O edital detalha obrigações de garantia, manutenção e assistência técnica, incluindo a instalação de equipamentos por técnicos capacitados, fornecimento de informações sobre uso, assistência técnica para reposição de peças e mão de obra, e manutenção preventiva mensal e corretiva conforme necessidade.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.