Licitações de Registro Precos Contratacao Empresa Especializada Par

A execução dos serviços terá início em até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com os objetos efetivamente entregues, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal da ata e secretário responsável da pasta, acompanhada de relatório dos objetos entregues, e dos documentos, conforme anexo VI deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote global.

Para fins de habilitação o interessado deverá comprovar, conforme o caso, o atendimento aos requisitos de: habilitação jurídica; regularidade fiscal, social e trabalhista; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica, compreendendo a capacidade técnico-operacional e, quando cabível, a qualificação técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% a 15% sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total do objeto. Podem ser aplicadas também sanções de impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta não deverá conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de atendimento para serviços urgentes de até 2 horas para início e 6 horas para conclusão, e para serviços ordinários de até 24 horas para início e 48 horas para conclusão, contados a partir da formalização da solicitação pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, mediante apresentação da correspondente nota fiscal, observadas as disposições legais e o atesto da fiscalização.

A garantia do material chaves será de 90 dias a partir da data de entrega do material.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será exigida do licitante vencedor, com apresentação de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação ou do contrato, e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, além de declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser prestados, conforme as quantidades solicitadas com antecedência, no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados após a ciência do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

A presente contratação adotará como regime de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos subitens 9. 1 a 9. 4 do edital.

O descumprimento de qualquer das regras aqui estabelecidas será motivo para reprovação dos serviços. Neste caso, a contratada fica obrigada a refazer os serviços em até 48h quarenta e oito horas contados do recebimento da notificação da autoridade competente, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas no edital do pregão.

Será inabilitada a empresa que apresentar objeto social incompatível com o objeto desta licitação.

O custo estimado total da contratação dos itens acima, é de r ****,35 duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos, conforme pesquisa de preço anexa.