Licitações de Consultoria Producao

O edital prevê que a validade do credenciamento será de 12 meses, a contar da data de publicação no diário oficial do município, podendo ser prorrogada por igual período.

O pagamento será realizado 30 dias após a prestação dos serviços, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.

Para a realização do credenciamento, deverão ser anexados no ato da inscrição on line os seguintes documentos: a cópia da cédula de identidade, b cópia do CPF, c comprovante de endereço atualizado, d diploma ou certificado de conclusão com histórico escolar, e comprovante de registro no órgão de classe, f comprovante de experiência profissional, g comprovante de situação cadastral do CPF, h comprovante de regularidade para com a fazenda estadual, i prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, j prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, k cópia da inscrição do PIS ou PASEP ou NIT, l declaração de inexistência de vínculo, m termo de autorização de uso de imagem, n solicitação de credenciamento, o declaração de ciência e autorização.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021 à contratada, bem como as demais previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para o projeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o período de execução dos serviços é de 24/05/2026, totalizando 2 apresentações conforme cronograma.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n 02/2019 do TCM.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (vinte e nove mil reais).

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação será realizada após as fases de lances e julgamento, exigindo documentos de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O licitante deve atestar conhecimento do local de execução, com direito à realização de vistoria prévia, ou apresentar declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a vigência da contratação é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, máximo de 5 anos contados do assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global. com adoção do critério de julgamento de seleção da proposta de menor preço global

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato. cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial

O edital indica que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 trinta e dois mil, cento e trinta reais

O edital prevê um prazo de 10 dias úteis para a prestação dos serviços solicitados, contados a partir do envio das autorizações de compras.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, em conformidade com o art. 23 da lei federal 14. 133/21 e o decreto nº 017/2023. O detalhamento consta em anexo classificado nos autos do procedimento licitatório. A administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado.