Pregão eletrônico para contratação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículos com software próprio. Julgamento por menor preço por lote. Prazo de execução: 20 dias úteis após assinatura do contrato. Pagamento em até 10 dias após atesto da nota fiscal. Vigência contratual de 12 meses, prorrogável. Vedada subcontratação. Exige atestado de capacidade técnica. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Garantia de funcionamento e suporte 24/7.
O prazo para execução é de 20 dias úteis após assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço, conforme item 6. 4: O prazo para execução: 20 dias úteis após assinatura do contrato e recebimento da ordem.
O pagamento será efetuado em até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal e atesto da execução, conforme item 22. 1: o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura e do atesto da execução.
O edital exige garantia de funcionamento do sistema, com suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme item ****: garantir suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 11. 1: será adotado o critério de julgamento de menor preço por lote.
Exige-se apresentação de atestado de capacidade técnica, conforme item 8. 5. 1: apresentação de, no mínimo, 1 um atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução anterior de atividade pertinente e compatível.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 24. 2 e 24. 4: poderão ser aplicadas. . . as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade e a multa será calculada. . . entre 0, 5 e 30 do valor do contrato.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas incompletas, com preço inexequível ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas, conforme itens **** e ****: sejam incompletas ou não contenham informações suficientes e apresentarem preço manifestamente inexequível.