Licitação para contratação de serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos em dois lotes distintos. O valor estimado anual é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 09/01/2026 às 09:30 na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias e o prazo de mobilização é de até 15 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas. O pagamento será realizado mensalmente em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas para infrações leves, médias, graves e gravíssimas estão detalhadas no edital.
O prazo de mobilização e início da execução é de até 15 dias corridos para apresentação integral da frota e da equipe, com início imediato após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da liquidação e atesto da nota fiscal pelo fiscal e gestor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar declarações de que atendem aos requisitos de habilitação, conforme o art. 56 do decreto municipal nº 313/2024.
As sanções aplicáveis seguem a classificação de gravidade do caderno de penalidades, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente, os interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei nº 14. 133/2021 e no art. 40 do decreto municipal nº 313/2024.
O valor estimado é de R$ ****,60 (novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) anual.
