O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviço de recolhimento e destinação final de resíduos sólidos em faixa de domínio de rodovia. O quantitativo estimado é de 10 m³ de resíduos. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas interessadas devem apresentar propostas com valor líquido (sem ICMS, se aplicável), CNPJ, endereço, prazo de validade da proposta de 30 dias, e documentação exigida, incluindo licença de operação do local de destinação, certificado de regularidade ambiental, manifesto de transporte de resíduos, certificado de destinação final, contrato social, atestado de capacidade técnica, e certidões negativas (Receita Federal, estadual, municipal, FGTS, débitos trabalhistas). O prazo para execução do serviço é de 15 dias a contar da data do empenho. O pagamento será realizado mediante empenho após a efetiva entrega do serviço. A data de abertura é 29/04/2026 às 10h. O envio de propostas pode ser feito a partir de 24/04/2026.
O edital prevê que o prazo para a entrega do serviço é de até 15 dias úteis, após recebimento via email ou fonewatts da cópia do empenho.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante empenho, após a efetiva entrega do material ou serviço, e consequente liquidação, de acordo com a programação de pagamentos da tesouraria da capital.
O edital estabelece que o critério de julgamento será: menor preço.
O edital exige que as empresas apresentem a seguinte documentação: certidão da receita federal cnd da receita federal, certidão de regularidade fiscal estadual cnd estadual, certidão negativa de tributos municipais cnd municipal, certidão de regularidade com relação ao fgts cnd fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, lo do local de destinação dos resíduos, certificado de regularidade ambiental, manifesto de transporte de resíduos, certificado de destinação final, contrato social, atestado de capacidade técnica.
O edital indica que a não execução no prazo estipulado, acarretará multas, com base nas disposições da lei federal n. o ****.
O edital informa que visita técnica não se aplica, visto que se refere a um fornecimento de serviço e material conforme especificações técnicas.
