Licitações de Ira

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global por lote.

Os serviços deverão ser executados nas datas agendadas pela secretaria de cultura conforme cronograma no anexo i do termo de referência, sendo passível de alteração, por motivos fortuitos ou por necessidade da secretaria da cultura a qual repassará a nota de empenho com antecedência de 15 quinze dias.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pois o pagamento será efetuado somente após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar declarações unificadas conforme anexo 04 do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação de documentos fiscais e certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital e seus anexos.

O licitante infrator estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Quando não for possível a comprovação das características do objeto na descrição da proposta, poderá ser solicitada a apresentação de amostras do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração ou documentação falsa exigida para o certame pode levar à desclassificação.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,76.