Licitações de Ira

Os serviços deverão ser realizados em no máximo de 10 dez dias corridos a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, social e econômico-financeira é obrigatória, com apresentação de diversas certidões e declarações.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (noventa mil setecentos e vinte reais).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Havendo o aceite da proposta, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

A proposta será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado, para cada evento), com o total limitado a 10% do valor contratado: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, como não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.