Licitações de Registro Precos Prestacao Servicos Manutencao Pre

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados e com a aprovação da administração.

Os materiais devem atender rigorosamente as especificações do termo de referência e ter sua qualidade comprovada em laboratório credenciado pelo Inmetro ou Abipti. Não há menção explícita a um prazo de garantia específico para os materiais, mas sim a necessidade de comprovação de qualidade.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para aquisição total dos itens é de R$ ****,30.

O prazo, condições e locais de entrega estão constantes no item 6 do termo de referência. Pedidos de prorrogação de prazo de entrega só serão analisados se apresentarem justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento só será realizado mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica e de todos os documentos que comprovem as condições de habilitação.

A exigência de garantia de execução está prevista no item 6. 4 do termo de referência, devendo ser aplicado no que couber o disposto nos arts. 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública. A documentação inclui habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n **** caso de recusa da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, serão aplicadas multa e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4. 2 e 4. 3 do termo de referência. Caso não haja a entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço global por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a realização de visitas técnicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica a obrigatoriedade ou forma de agendamento.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital estima o valor global da contratação em R$ ****,48.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras. O local de prestação de serviços será em locais pré-determinados pela administração, conforme consta do termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 dias úteis posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a efetiva prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução do objeto deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,34.