Licitações de Registro Precos Prestacao Servicos Manutencao Pre

O prazo de execução do objeto não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil. o prazo de execu��o do objeto n�o poder� ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados ap�s a data de recebimento da nota de empenho, ordem de servi�o ou outro instrumento h�bil

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias após a prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o pagamento ser� efetuado mensalmente, em at� 10 dez dias ap�s a presta��o dos servi�os

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. do tipo menor pre�o por lote

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é dia 30/06/2026, às 23h59min. data e hora limite para impugna��o e esclarecimentos: dia **** �s 23h59min

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, ou qualquer outra declaração falsa, sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital, podendo levar à desclassificação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado da contrata��o: r ****, 50

Os itens objeto deste processo licitatório deverão ser entregues no município de Campo Erê, em local definido pela secretaria solicitante, dentro do perímetro urbano ou no departamento municipal de agricultura e infraestrutura rural SC 160 parque de máquinas garagem, em até 48 quarenta e oito horas após a notificação através de ordem de compra.

No dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

A garantia dos itens deverá ser de no mínimo 03 três meses referente a defeitos de fabricação, contados a partir da emissão da nota fiscal e recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo VI e demais condições definidas neste edital.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes ao da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para fornecimento de peças e serviços mão de obra para manutenção de máquinas rodoviárias e agrícolas do município de Campo Erê é de R$ ****,00.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo IV modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O licitante será desclassificado se não atender às condições do edital, se apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.