Licitações de Recepcao

O prazo para execução do objeto desta licitação será de acordo com o cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, observado o disposto no art. 105 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante no termo de referência, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela fiscalização.

As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de participação no equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação r ****,00, nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A documentação para habilitação deverá ser apresentada, preferencialmente, na ordem indicada por este edital, incluindo documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações assumidas neste certame ou no contrato estará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de cumaru, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federados.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar será convocado via sistema para realizar a demonstração no prazo de 24 vinte e quatro horas, podendo ser realizada de forma presencial na sede da prefeitura ou remotamente, via videoconferência com compartilhamento de tela.

Qualquer cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****,67.

O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, com agendamento prévio pelo telefone **** ramal 243.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,22.