Licitações de Contrato Sinalizacao

A contratada obriga-se a iniciar os serviços contratados em até 05 cinco dias úteis após a autorização de serviço e finalizados no prazo de até 02 dois meses, contados, ambos os prazos, da data de assinatura do contrato.

O pagamento será parcelado, de acordo com a execução dos serviços, efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.

O critério de aceitabilidade da proposta é menor preço por lote global.

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar sanções e penalidades previstas na lei federal 14. 133/2021, decretos municipais e demais instrumentos legais aplicáveis.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por representante devidamente credenciado, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às exigências editalícias, contenha vícios insanáveis, ou se o licitante não comprovar sua habilitação.

O valor estimado global é de R$ ****,74.

O prazo de execução da obra será de 240 dias, contado da emissão da ordem de início pelo município de Almas.

O pagamento será efetuado conforme estipulado no termo de referência, inciso II do art. 18 da Lei nº 14. 133/2021, disposto no anexo I do presente edital.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme art. 33, inciso I da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Conforme disposto no art. 63, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 14. 133/2021, o licitante interessado em participar deste certame, deverá atestar que conhece o local e as condições de realização da obra. Para fins de ateste de conhecimento do local e das condições de realização da obra, a licitante poderá entrar em contato com o setor de obras engenharia do município de Almas TO para agendamento da visita técnica, caso julgar necessário. Não haverá vistoria sem prévio agendamento, o qual poderá ser solicitado pelo telefone 63 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,64 (três milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e um reais e sessenta e quatro centavos).

O critério de julgamento é o de menor preço.

O critério de julgamento é preço global, conforme descrito no edital: sob o regime de empreitada por preço global.