Licitações de Contrato Sinalizacao

O prazo para execução da obra será de 4 quatro meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 5 cinco anos após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de obras, através do telefone **** ou email ***@***. *. *, em dias úteis, no horário das 07:00h às 16:00h, com antecedência máxima de 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).