Licitações de Psiquiatra

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos. A prestação dos serviços será iniciada após a emissão de ordem de serviço formal pela Secretaria Municipal de Saúde de Bandeira.

O pagamento será realizado com base nos atendimentos efetivamente prestados, devidamente autorizados e registrados, utilizando os valores unitários definidos no edital. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, desde que atestada e aprovada pela fiscalização, respeitando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O critério de julgamento adotado será a critério de terceiros para clínicas credenciadas e paralela e não excludente para profissionais sem estabelecimento próprio, com preferência por proximidade geográfica e rodízio.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos. A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnações no prazo de três dias úteis.

O custo total estimado desta contratação é de R$ ****,04.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, na sede do município, contado da ciência da ordem de fornecimento, salvo prazos distintos estabelecidos e justificados pela autoridade competente, com eventual prorrogação a critério de juízo discricionário de autoridade competente.

O pagamento será realizado por ordem bancária, creditado na conta corrente indicada pelo contratado, em agência e banco por ele informados. Considera-se data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária correspondente. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão do processo de liquidação da despesa.

A garantia mínima segue o código de defesa do consumidor lei n 8. 078/1990. A contratada arcará com a manutenção corretiva dos bens, seja diretamente, seja por assistência técnica autorizada, sem prejuízo de eventuais sanções. A garantia legal ou contratual tem prazo autônomo, não se extinguindo com o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço e adjudicação por lote.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação, serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload, nos formatos permitidos, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www. ***. *. *, em até 02 horas da comunicação do sistema.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total é de R$ ****,04 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e quatro centavos).

O prazo de execução e vigência do presente credenciamento será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias, a contar da emissão da autorização para início. O prazo de execução dos serviços do presente edital será de 12 doze meses e Os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias, a contar da emissão da autorização para início e executados pelo período de 12 doze meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 15 quinze dias, após avaliação técnica da execução dos serviços pelo SMS e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável do recebimento e fiscalização dos serviços. O pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 15 quinze dias, após avaliação técnica da execução dos serviços pelo sms e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão de saúde municipal.

O processo de credenciamento selecionará os interessados mediante a análise da documentação habilitatória exigida, obedecendo a decisão recente do STJ que considerou ilegal o critério de pontuação. Pelo poder discricionário da administração pública municipal, será adotado o critério objetivo de ordem sequencial das inscrições. Pelo poder discricionário da administração pública municipal, será adotado o critério objetivo de ordem sequencial das inscrições.

Para credenciamento, a pessoa jurídica deverá apresentar requerimento, declaração de idoneidade, declaração de sujeição às condições do edital, cópias de documentos da empresa e dos sócios gerentes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com a seguridade social e FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, cópias de inscrição no conselho de classe específica da área de saúde dos profissionais responsáveis, e comprovação de vínculo empregatício entre o profissional responsável e a proponente. Para credenciamento pessoa jurídica deverá apresentar os seguintes documentos: a requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no anexo ib declaração de idoneidade, conforme modelo contido no anexo iic declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação anexo iiid cópias da cirg e cpfmf do s sócios gerentes e cópia do cnpj da empresaf cópias do ato constitutivo e suas alteraçõesg certidão negativa de débitos da fazenda federal, estadual e municipal da empresah prova de regularidade com a seguridade social inss e fundo de garantia por tempo de serviço fgtsi prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei **** de ****, a ser requerida via internet pelos sites: www. ***. *. * www. ***. *. * e www. ***. *. * cópias de inscriçãoões no conselho de classe específica da área de saúde, dos profissionalis responsávelis pela execução dos serviços, acompanhada do respectivo documento de identidadek comprovação de vínculo empregatício entre o profissional responsável e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa, ou contrato de prestação de serviços. para dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata assembleia de sua investidura no cargo ou ato constitutivo da empresa.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, suspensão temporária do credenciamento (até 02 anos) ou descredenciamento. As multas por atraso injustificado são de 0,33% ao dia, limitadas a 20%, e por inexecução total ou parcial, de 20% sobre o valor do contrato ou da parte não cumprida. Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei **** Pelo atraso injustificado na execução do **** de 0, 33 trinta e três centésimos por cento, sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 20 vinte por **** inexecução total ou parcial do contrato: **** de 20 vinte por cento, calculada sobre o valor do contrato ou da parte não cumprida.

A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza suplementar dos serviços de saúde, em razão de sua vinculação aos critérios previstos pela resolução normativa RN n. 71/2004 ANS. A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza suplementar dos serviços de saúde, em razão de sua vinculação aos critérios previstos pela resolução normativa rn ****.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,00. O valor global anual estimado: 9. 1 r ****, 00 trezentos e trinta e seis mil reais.