Licitações de Terceirizacao Seguranca

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas detalha metas de tempo para atendimento de chamados e resolução de problemas em cada área.

O edital prevê descontos no pagamento mensal dos serviços como penalidade por falhas no cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados.

O edital não especifica o critério de julgamento da licitação.

O edital não especifica os requisitos de habilitação para participação na licitação.

O edital detalha penalidades sugeridas por falha no nível de serviço, que podem incluir descontos no pagamento mensal e, em caso de não cumprimento de metas por três meses consecutivos, pode ser considerada falha grave sujeita a rescisão.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que A contratada terá o prazo de 5 cinco dias úteis para exercer o direito de defesa, mediante contestação formal à aplicação de qualquer penalidade, apresentando evidências em contrário.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada em até 30 dias contados da entrada do documento de cobrança em conformidade com as regras previstas no termo de referência e no instrumento contratual, desde que haja certificação atesto pela gestão e fiscalização do contrato.

A contratada prestará garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada às seguintes sanções: advertência, multa (limitada a 10% sobre o valor do saldo remanescente em caso de inexecução parcial e 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 anos.

A visita técnica é facultada aos proponentes para conhecimento dos serviços e deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O prazo para impugnação ao edital é de até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 34 da lei ****, de 2016.

O prazo para elaboração/atualização e entrega do PCMSO e do LTCAT será de até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e acompanhada da autorização de pagamento pelo gestor da contratação.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço global.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, os seguintes documentos de habilitação, em vigor.

O contratante aplicará sanções, se houver descumprimento com o disposto no presente edital eou com a proposta apresentada.

O valor global total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,27.