O edital trata da contratação de empresa para serviços de vigia, porteiro e segurança para eventos, com duração de 12 meses. A abertura da sessão pública será em 29 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O pagamento será em até 20 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O valor estimado da licitação é de R$ ****,84. A empresa deve fornecer profissionais qualificados e uniformizados. A garantia de execução não é exigida.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, sucessivamente, por até 60 sessenta meses no máximo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.
Não há garantia de execução prevista para o objeto em questão.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação será de r ****, 84 um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos.
