A licitação tem como objetivo a contratação de serviços de controlador de acesso em diferentes turnos e jornadas (**** diurno, **** noturno e 5x2). O valor estimado total é de R$ ****,52. O edital detalha os requisitos de qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica. São exigidas diversas declarações formais dos licitantes, como cumprimento de requisitos de habilitação, não utilização de mão de obra menor de idade em condições insalubres ou perigosas, e regularidade fiscal. O processo inclui prazos para interposição de recursos (3 dias úteis) e para manifestação de intenção de recorrer (mínimo de 10 minutos). A garantia do contrato é de 5% do valor, com diversas modalidades aceitas. O edital também estabelece as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo multas e impedimento de licitar. A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a prestação de serviços deverá iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação/ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa. O pagamento é condicionado à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
O licitante vencedor deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor do contrato, em até 05 cinco dias úteis após a sua assinatura, com modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
A habilitação técnica exige a comprovação de aptidão mediante apresentação de atestados em nome da licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando a execução pretérita de serviços de natureza semelhante e complexidade operacional equivalente.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.
O licitante deve declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades, assumindo total responsabilidade pela não realização da vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,52.
