Licitações de Terceirizacao Seguranca

Menor preço global

Os licitantes devem comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

A Câmara pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante tem direito de realizar vistoria prévia, podendo agendar em compras@ourobranco. cam. mg. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,36

Pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, vista da fatura nota fiscal por ele apresentada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes devem apresentar documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, no prazo de 2 horas após serem convocados.

As penalidades incluem suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até 2 anos, além de multa de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato.

Pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total previsto é de R$ ****,00.

R$ ****,49

A contratação conta com garantia de execução, e o licitante deverá apresentar no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo encaminhar pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não entrega de qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame pode configurar infração administrativa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica. a licitante deverá apresentar declaração específica afirmando que ainda não celebrou contrato/ata de registro de preços com a administração pública, no ano calendário da realização desta licitação, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vicios insanáveis ou preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.