Licitações de Terceirizacao Seguranca

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato, será de 01 um ano e poderá ser prorrogado, por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal: os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa.

O critério de julgamento é o menor preço global: do tipo menor preço global.

A licitante vencedora deve encaminhar documentos de habilitação em formato digital via sistema no prazo de 2 horas: a licitante vencedora deverá encaminhar, os documentos de habilitação em formato digital via sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratações.

As sanções previstas na Lei 14. 133/2021 serão aplicadas: as sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero serão desclassificadas: desclassificando desde logo as propostas que apresentem preços unitários ou totais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

O valor global máximo aceitável é de R$ ****,00: valor global máximo aceitável contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de portaria regime de escala **** horas 01 01 serviços e zeladoria 40 horas semanais, com r ****, 00.

O início da prestação dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço, conforme item 3. 3 do Termo de Referência: dando início à prestação dos serviços, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato e o recebimento da solicitação de fornecimento ou ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, mas menciona que a contratada deve efetuar o pagamento de salários aos profissionais até o 5º dia útil do mês subsequente. Não há trecho literal sobre o pagamento pelo órgão contratante.

O edital menciona a possibilidade de seguro contratual, mas não especifica o valor ou modalidade. O item 21. 2 menciona apresentar a comprovação do seguro contratual e caso a contratada opte como seguro contratual o seguro garantia. Não há detalhes sobre garantia de proposta, sendo explicitado que não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: o prestador será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Exige-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica e autorização de funcionamento da Polícia Federal, conforme item 16: autorização de funcionamento para o exercício de atividade de segurança privada emitida pelo departamento de policia federal.

O edital prevê sanções para descumprimento de obrigações, mas não detalha os valores. Menciona que a não apresentação de documentos pode ensejar abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades legalmente pertinentes.

A vistoria é facultativa, conforme item 2. 4: a realização da visita/vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação. Pode ser agendada até 3 dias úteis antes do certame.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 7. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não apresentarem planilha de custos, apresentarem desconformidade com o edital ou preços inexequíveis, conforme item 11. 2. Também é vedada a participação de consórcios e OSCIPs.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o texto: valor total: r ****, 00 trezentos e sessenta e tr�s mil e duzentos reais.

Há exigência de garantia de proposta, conforme o edital: exigência de garantia de proposta sim 1. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

Haverá inversão de fases, conforme o edital: haverá inversão a fase de habilitação sim.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Não se aplica, conforme o edital: da visita técnica 13. 1. não se aplica.

Não se aplica, conforme o edital: da amostra 12. 1. não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa. . . poderá impugnar.

Propostas com valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero podem ser desclassificadas, conforme o edital: não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

O valor total estimado é de R$ ****,32, conforme o edital: valor total estimado r ****, 32.