Licitações de Terceirizacao Seguranca Limpeza

A modalidade de pagamento da contratação em tela se dará pela metodologia da conta vinculada, conforme previsão na instrução normativa **** do mpog.

Os termos inerentes à prestação de garantia pela contratada serão aqueles previstos na lei n **** e sistemática praticada na pré-reitoria de administraçãoproad.

As empresas deverão comprovar a qualificação técnica por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, referentes a serviços executados com gestão de mão de obra e experiência mínima de 3 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Não deve ser permitida a participação de empresa temporariamente suspensa de participar com a união e com a ufpe, ou declarada inidônea, empresa reunida em consórcio que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, empresa que não tenha sede no país, cooperativas, e quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei n ****.

O valor estimado da contratação, conforme anexo i planilha de custos e formação de preços é de R: ****, 40.

O pagamento será efetuado mensalmente, observado o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante boleto ou depósito bancário, após a respectiva entrega da nota fiscal eletrônica, o atesto da fiscalização contratual, a medição dos postos fixos, das diárias sob demanda efetivamente solicitadas e executadas, a comprovação do cumprimento das obrigações contratuais, trabalhistas, previdenciárias e fiscais exigíveis. o conselho regional de medicina do estado de mato grosso do sul efetuará o pagamento mensal dos serviços efetivamente prestados e atestados, observado o dia 15 do m�s subsequente � presta��o do servi�o. . .

Não será exigida garantia contratual para esta contratação, considerando a adoção do pagamento pelo fato gerador, as rotinas de fiscalização administrativa, a possibilidade de glosas, retenções e sanções, e a necessidade de não ampliar indevidamente os custos de participação dos licitantes. �o ser� exigida garantia contratual para esta contrata��o. . .

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por grupo. . .

Os documentos para habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. s�o documentos para habilita��o, relativamente � habilita��o jur�dica: . . . relativamente � regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . relativamente � qualifica��o econ�micofinanceira: . . . qualifica��o t�cnica:

O licitante ou contratado estará sujeito às sanções legais previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ficar� sujeita �s san�es legais a pessoa, f�sica eou jur�dica quepraticar quaisquer das infra�es previstas no artigo 155, da lei federal ****:

Impugnações ou esclarecimentos sobre o ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do pregão. impugna��es ou esclarecimentos sobre este ato convocat�rioser�o recebidas at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura dopreg�o. . .

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que não informem as especificações da prestação de serviços ofertados. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normasdeste edital ou da legisla��o em vigor. e a n�oinser��o de informa�es neste campo implicar� a desclassifica��o da empresa. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A liberação do pagamento ficará condicionada à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. A garantia poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar todos os documentos de habilitação exigidos no edital até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A ausência de apresentação de qualquer documento exigido para habilitação implicará a inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é R$ ****,16.