Dispensa eletrônica para locação temporária de estrutura metálica modular (andaime direcional) para o evento Bombeiro Durão. Prazo de recebimento de propostas até 09/07/2026. Valor previsto de R$ ****,80. Critério de julgamento: menor preço por item. Exclusivo para ME/EPP/MEI. O edital detalha especificações técnicas, justificativa da necessidade, forma de execução, garantia e penalidades.
O período de locação será de 30 dias corridos, contados da data em que os componentes forem disponibilizados para retirada pelo CBMDF. A contratada deverá disponibilizar os componentes estruturais objeto da locação, em condições adequadas de uso e retirada, o prazo de 2 dois dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será feito de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do Distrito Federal, mediante a apresentação de nota fiscal, liquidada em até 30 trinta dias a contar de sua apresentação, devidamente atestada pelo executor de contrato/executor da nota de empenho.
A empresa contratada deverá assegurar que todos os componentes estruturais fornecidos se encontrem em perfeitas condições de uso, conservação, integridade estrutural e segurança. Durante todo o período de vigência da locação, a contratada deverá realizar, sem ônus adicional para o CBMDF, a substituição de quaisquer componentes, peças ou acessórios que apresentem defeitos de fabricação, avarias, deformações, corrosão excessiva, falhas estruturais ou incompatibilidades que comprometam a montagem, estabilidade, segurança ou utilização adequada da estrutura.
O critério de julgamento é menor preço por item exclusivamente.
Para a habilitação dos fornecedores mais bem classificados serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº 14. 133/2021 capítulo VI, com verificação em sistemas de cadastro de fornecedores mantidos pelo Distrito Federal ou pelo Governo Federal.
Os fornecedores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor previsto para a contratação é de R$ ****,80 (sete mil noventa reais e oitenta centavos).
