Licitações de Servicos Equoterapia

O prazo de contratação dos serviços será de 12 meses, que serão contados da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste consórcio, na conta do credenciado, a partir do 20 vigésimo dia do mês subsequente ao do atendimento.

Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante aplicará as sanções, garantida a prévia defesa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e aceite da nota fiscal.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A empresa interessada deverá apresentar documentos para serem analisados pela comissão permanente de licitações.

O edital menciona que, pelo inadimplemento, o contratante aplicará multas e penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor estimado terá um total de R$ ****,20.

O edital prevê que as consultas, exames e procedimentos deverão ser agendados pelo profissional responsável da contratada, não ultrapassando 10 dez dias da liberação da solicitação por parte da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que os pagamentos ocorrerão conforme estabelece o decreto n ****, de 27 de dezembro de 2023, e alterações, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de exigibilidade das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da administração pública municipal, autárquica, direta ou indireta, terá como marco inicial, para efeito de inclusão do crédito na sequência de pagamentos, o recebimento do documento fiscal pela secretaria municipal da fazenda sefaz e pela contabilidade de cada órgão.

O edital informa que a contratada deverá prestar garantia nos termos do art. 26 da lei n ****, de **** código de defesa do consumidor.

O credenciamento se dará após a análise e aprovação dos documentos anexados ao requerimento de inscrição e credenciamento, anexo a, pelo fundo municipal de saúde e firmado através da minuta de contrato, anexo c deste edital.

O edital informa que a recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável, nos termos do art. 58, 3, da lei n ****, de 2021.

O edital informa que as vistorias técnicas poderão ser realizadas nas instalações da contratada independente de agendamento prévio.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis da data de publicação do edital de credenciamento.

O valor total estimado dos procedimentos é de R$ ****,06.