Licitações de Manutencao Corretiva Preventiva Sistemas

O edital prevê que o critério de julgamento do objeto será o de menor valor global, observado o disposto no inciso I do art. 33 da lei n0 **** de 2021 e as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que não poderão participar desta dispensa os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, e aqueles que se enquadrem nas seguintes vedações: ser autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; ser empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n0 ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

O prazo para início imediato após a assinatura do contrato para manutenção preventiva e corretiva e emergencial. Para instalações de câmeras, centro de monitoramento e fibra ótica, o prazo é de 60 dias.

O pagamento será realizado em parcelas, com o item 2 pago em parcela única após comprovação da instalação. Os itens 3 e 4 serão pagos mensalmente após instalação e funcionamento, e posteriormente após o início da operação. O item 1 será pago após 10 dias da emissão da nota fiscal, acompanhada de relatório mensal.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados deverão fazer visita técnica nos pontos onde atualmente estão instalados semáforos no município para conhecer as condições dos equipamentos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação importa em R$ ****,26.

O prazo máximo para entrega e instalação do objeto desta licitação é de 45 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra. O atraso superior a 3 dias úteis será considerado inexecução contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada das correspondentes requisições. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto, mas a locação inclui manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e eventual troca de equipamentos, assegurando a qualidade da água produzida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

A realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços é imprescindível e obrigatória, devendo ser agendada com antecedência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a locação do sistema de purificação de água por osmose reversa é de R$ ****,04.