O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do município de Lucélia. O objeto inclui o fornecimento de material e mão de obra para **** pontos de iluminação, com atendimento via SAC e WhatsApp. O valor total estimado é de R$ ****,92. A abertura das propostas ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 08h00, com início da disputa às 09h00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções. A validade da proposta é de 60 dias. A contratada deverá substituir luminárias convencionais por LED, com garantia mínima de 05 anos para as luminárias LED. O prazo de execução dos serviços é de 48 horas após a emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A subcontratação é vedada em certas condições. O contrato terá vigência de acordo com o estabelecido no termo de referência. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Lucélia.
O prazo de execução dos serviços será de 48 horas após emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 dias da data de apresentação da nota fiscal, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada, atestada e aprovada pelo contratante.
As luminárias substituídas do tipo LED deverão ter garantia mínima de 05 anos, garantindo que estas estejam em conformidade com as especificações técnicas do contrato e normas regulamentares de eficiência energética, com selo procel.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por cópia autenticada em cartório, ou por outros meios digitais válidos.
A contratada estará sujeita às penalidades por inexecução contratual de acordo com o disposto na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, devendo apresentar a impugnação em até 03 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,92.
