A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para a emissão de relatório técnico sobre uma câmera de vídeo inspeção em redes de esgoto. O prazo para envio de propostas é 24/09/2025, às 23h59min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O relatório técnico deve conter informações detalhadas sobre o equipamento, verificação das condições físicas e funcionais, registro fotográfico, identificação das causas das falhas, indicação de reparos, ajustes ou substituição de peças, diagnóstico conclusivo e recomendações técnicas. O equipamento deve ser retirado e devolvido na sede administrativa do SIMAE. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê um prazo de até 20 dias úteis para a entrega do relatório técnico, a partir do envio do empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir do atestado pelo fiscal, desde que a nota fiscal esteja regular.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto do aviso. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas responsáveis por projetos, ou empresas com vínculo com dirigentes da autarquia, ou com agentes públicos envolvidos na licitação, ou parentes até o terceiro grau. Também não poderão participar empresas em falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação, exceto em recuperação judicial com certidão da instância judicial competente.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (0,5% por dia útil de atraso, até 30% do valor total do item em atraso, ou 20% por inexecução total ou parcial do serviço), impedimento de licitar e contratar com o SIMAE (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) em casos de fraude, declaração falsa, ou inexecução grave.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatro mil reais).
