Registro de preços por 12 meses para peças e serviços mecânicos de veículos pesados. A participação no lote é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é menor preço. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. A garantia do serviço segue o Código de Defesa do Consumidor.
Pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento é menor preço, com maior percentual de desconto sobre tabela audatex, cilia, traz valor e/ou tabela oficial das montadoras.
A habilitação jurídica exige comprovação de registro público de empresas mercantis, para MEI, certificado de condição de microempresa, entre outros requisitos.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.