Prefeitura Municipal De Engenheiro Beltrão

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recebimento do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados, incluindo comprovação de existência jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis da data da abertura do certame.

O não atendimento a qualquer das características exigidas importará desclassificação da proponente.

Os bens deverão ser entregues no endereço indicado pela administração, quando da emissão da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única, com prazo de 30 dias.

Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratante é de ****,10.

Os bens deverão ser entregues no endereço indicado pela administração, quando da emissão da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única, com prazo de entrega de 10 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratante é de ****,20.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema do banco nacional de compras.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratante é de ****,06.

Pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço, com maior percentual de desconto sobre tabela audatex, cilia, traz valor e/ou tabela oficial das montadoras.

A habilitação jurídica exige comprovação de registro público de empresas mercantis, para MEI, certificado de condição de microempresa, entre outros requisitos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.