O edital prevê a contratação de empresa para publicação de atos oficiais em jornal impresso de circulação local e regional. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato é de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Engenheiro Beltrão/PR.
O prazo de início dos serviços será de 10 dias, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida poderá ser apresentada em original ou por cópia.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.